Holofotes para a educação

Folha de Londrina, 16/08/2010 - Londrina PR

'A ampliação da hora- atividade do professor da escola pública para 33% de sua carga horária proporcionará um ganho qualitativo no exercício da profissão'
Luciana Cristina da Costa Audi
Enquanto os holofotes focam exageradamente temas diversos, assuntos de tamanha grandeza como questões que afetam diretamente a educação dos nossos filhos ficam relegados a segundo plano. É triste o cenário brasileiro que pouquíssima importância dá à educação, fator fundamental para o desenvolvimento do país. Têm sido constantes as discussões acerca da ampliação da hora-atividade do professor da educação básica nas escolas públicas do Paraná. A ''Hora-atividade é o tempo reservado ao professor em exercício de docência, para estudos, avaliação e planejamento, realizado preferencialmente de forma coletiva'' (lei complementar nº 103/2004 - Estado do Paraná). Os atuais 20% de hora-atividade, que correspondem a 8 horas numa carga horária de 40 horas semanais, não são suficientes para um professor preparar aulas que atendam em média 8 a 12 turmas (muitas vezes de diferentes séries e escolas) e um contingente de aproximadamenteá 320 a 480 alunos. Grande parte dos professores da rede estadual de educação trabalha em média quarenta horas semanais, muitas vezes em diferentes e distantes escolas, acarretando falta de tempo para preparar suas aulas, seus materiais ou mesmo para pesquisar e se manterem atualizados. Com a aprovação da Lei Federal 11.738/08, os professores passaram a ter o direito à ampliação da hora-atividade para 33% de sua carga horária, ou seja, a usufruir de 12 horas para a preparação de aulas e atualização profissional. Mas o ex-governador Roberto Requião impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a aplicação da citada lei e, consequentemente, a extensão da hora-atividade dos professores paranaenses. Ao atuar como professora da rede estadual percebi que, além das problemáticas inerentes à questão, há o agravante de que os debates ocorrem apenas entre as esferas dos profissionais do ensino e os legisladores. A sociedade como um todo, além de não ter conhecimento destas discussões, não tem tido a oportunidade de posicionar-se diante de assuntos que dizem respeito a todos nós. Talvez não seja do conhecimento de todos, mas uma significativa parte do trabalho do professor é desempenhada fora da sala de aula, especialmente na preparação das aulas e correção de atividades dos alunos. É evidente e necessária a valorização deste momento que o professor utiliza para preparar suas aulas e também se atualizar.

A ampliação da hora-atividade do professor da escola pública para 33% de sua carga horária proporcionará um ganho qualitativo no exercício da profissão e, consequentemente, na educação em nosso Estado. Carecemos urgentemente de transformações nas condições objetivas do trabalho do professor na escola pública. Transformações estas que garantam espaços nos quais estes profissionais possam reunir-se, discutir seus próprios trabalhos, problematizá-los como um meio de aperfeiçoar-se profissionalmente e aplicar corretamente a transposição didática dos saberes científicos. A educação sob este olhar permitiria aos alunos que os conhecimentos construídos em outros espaços fossem reconstruídos e experienciados no contexto sócio-histórico em que vivem, oportunizando-lhes o exercício da cidadania. Nesse contexto, a ampliação da hora-atividade viabilizaria a atualização e a socialização entre professores, resultando em uma educação de melhor qualidade, além do crescimento deste profissional da educação. Direcionar os holofotes para este assunto em questão levaria luz para um tema tão importante para o desenvolvimento do país, o que seria o passo inicial para minimizar a distância entre a educação que temos e a educação que queremos