Câmara aprova mais verba para educação

Folha de São Paulo, 17/09/2009 - São Paulo SP

Proposta prevendo que o governo poderá reter cada vez menos recursos do setor até 2011 passa em primeiro turno. Texto permite, na prática, que Orçamento da educação receba um incremento de R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 7 bilhões em 2010 LARISSA GUIMARÃES DA

SUCURSAL DE BRASÍLIA
A educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na Câmara. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido
gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área, de acordo com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca
de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões. A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. "Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino", disse o deputado.