24/03/2010 - 12h59
JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA DE MACEIÓ A ATENDER 1.300 ESTUDANTES; PARTICULARES NÃO ACEITARAM ALUNOS
Carlos Madeiro
Em Maceió (AL)
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió (AL) determinou o bloqueio R$ 549 mil da conta única do município para garantir a matrícula de crianças que ficaram fora das salas de aula em 2010. O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública do MP (Ministério Público Estadual), atendida na última semana pela Justiça.
Com essa verba, a prefeitura vai adquirir dois novos prédios nas regiões da cidade com maior carência de vagas - Trapiche e Benedito Bentes. A expectativa é atender 1.300 estudantes.
Segundo a promotora Alexandra Buerlen (Infância e Juventude), o objetivo da ação é garantir o acesso a todas as crianças que ficaram fora do sistema público de ensino, no início do ano. A princípio, a promotoria almejava inserir esses estudantes na rede particular.
Rede particular não quis
No entanto, ainda segundo Buerlen, quase todas as escolas particulares colocaram dificuldades para receber os alunos, provenientes de regiões pobres e favelas. Isso fez com o MP propusesse um remanejamento dos recursos e uma reforma na ação civil. “Convoquei 11 escolas particulares para discutir o assunto, e apenas duas aceitaram matricular esses alunos. Dessas, uma desistiu durante o processo por alegar que poderia haver uma decisão judicial mudando a ação, e ela teria um custo alto para absorver esses alunos. Como só iríamos ter 100 vagas, que não atenderia a demanda, acordamos com a Secretaria de Educação do Município a compra de dois prédios, que passarão a funcionar como escolas”, explicou.
A ação teve origem em "inúmeras denúncias" recebidas pelo MP, logo após o período de matrículas. As mães reclamavam que não haviam conseguido matricular seus filhos. “Pela própria natureza jurídica, a ação civil pública garante o direito a todas as crianças. Como não temos como saber exatamente quantas e quais crianças ficaram fora da sala de aula, o valor foi determinado para o bloqueio visou garantir 200 matrículas de crianças da favela Sururu de Capote. Por termos um trabalho lá, eu tinha nome e endereço dessas crianças, e pude pedir algo concreto. Mas a ação garantiria, pelo que chamamos de direito difuso, vagas para todos”, explicou Buerlen.
Pelo acordo, o município deve apresentar um relatório até o próximo dia 17 explicando ao MP o andamento do processo de aquisição. “Embora exista um prejuízo imediato para essas 200 crianças, que terão de esperar para estudar, haverá um ganho coletivo maior. Foi isso que o MP levou em conta, e vamos agora esperar que a prefeitura cumpra sua parte”, afirmou a promotora. O acerto prevê a aquisição de um prédio no bairro do Trapiche (próximo à favela Sururu de Capote), para 300 alunos, e outro no Benedito Bentes (maior bairro da capital alagoana), que deve disponibilizar mais mil vagas.
Município garante celeridade
Segundo o secretário municipal adjunto de Educação, Marcelo Nascimento, a prefeitura já está em fase de negociação para adquirir um dos prédios. O outro edifício ainda estaria em processo de identificação. Não á prazo para que as novas escolas comecem a funcionar, mas como os recursos já estão garantidos, por conta do bloqueio na conta, ele acredita que haverá um trâmite mais rápido.
“Essas duas áreas que vão receber esses prédios são as de maior vulnerabilidade, e, por isso, têm essa atenção maior do MP e da secretaria. Todo o esforço está sendo feito para que os prédios sejam adquiridos e equipados o mais rápido possível”, explicou, garantindo que haverá mão de obra para atender as duas futuras unidades.
Nascimento confirmou que existem muitas crianças fora da escola em Maceió, mas afirma que houve um incremento de 5.000 crianças e adolescentes matriculadas na capital alagoana este ano. “Temos hoje em torno de 70 mil alunos matriculados da creche ao ensino fundamental. Vamos ter números precisos de quantos alunos estão fora da sala de aula apenas quando for realizado o censo escolar, a partir do próximo mês”, finalizou o secretário.