Entidades são contrárias ao ingresso no ensino fundamental aos 5 anos

Correio Braziliense, 20/05/2010 - Brasília DF
Agência Câmara
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação-seção Goiás e o Fórum Paulista de Educação Infantil divulgaram há pouco, durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, manifestos contrários ao Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos 6, como é hoje. A audiência discute os impactos do projeto. Para as entidades, o ingresso das crianças no ensino fundamental aos 5 anos poder retirar delas experiências lúdicas que teriam na educação infantil (pré-escolar).

Correio Braziliense, 20/05/2010 - Brasília DF
MEC se opõe à redução de idade de entrada no ensino fundamental Agência Câmara
O Ministério da Educação se opõe ao Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que reduz de 6 para 5 anos a idade de ingresso no ensino fundamental. O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do ministério, Carlos Artexes Simões, afirmou há pouco que não há argumento pedagógico para a mudança. Ele representa o MEC em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta. Simões argumenta que a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental foi instituída há pouco tempo, pela Lei 11.114/05. Conforme o diretor, cerca de 400 municípios brasileiros ainda não se adaptaram à determinação. "Uma nova mudança desmontaria todo o esforço feito até agora pelo governo federal e pelos municípios", disse.

Ele informou ainda que o Conselho Nacional de Educação, para evitar que pais matriculassem crianças muito novas no ensino fundamental, estabeleceu que o ingresso só pode ser para crianças que completarem 6 anos até 31 de março do ano em curso. "O entendimento é que a criança menor do que isso precisa de ambiente diferenciado e lúdico", disse. Segundo Simões, o PL 6755/10 recebeu várias manifestações contrárias no ministério e apenas uma a favor: um abaixo-assinado de famílias de Juiz de Fora (MG) que pede antecipação da idade para matrícula para 4 anos, e não para 5 anos. O debate prossegue no Plenário 10. Continue acompanhando a cobertura deste evento

Correio Braziliense, 20/05/2010 - Brasília DF
Relator vai rejeitar redução da idade de matrícula
Agência Câmara
O relator do Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que reduz de 6 para 5 anos a idade de ingresso no ensino fundamental, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), afirmou apresentará substitutivo deixando claro que a idade de matrícula é 6 anos. A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta. Embora a Lei 11.114/05 obrigue matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental, o relator considera que a Emenda Constitucional 53, de 2006, causa confusão. A emenda estabelece que a educação infantil (creche e pré-escola)vai até os 5 anos. Na audiência, Vital Didonet, representante da Rede Nacional Primeira Infância, afirmou que estudos indicam que a idade de 6 anos é a melhor para ingresso no ensino fundamental.