Agência Estado, 08/05/2009 - São Paulo SP
Editorial
Para tentar melhorar a qualidade do ensino na rede pública de educação básica, cujas escolas têm sido sistematicamente reprovadas nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação e pela própria Secretaria Estadual de Educação, o governador José Serra decidiu mudar o sistema de escolha dos professores e submeter os que forem aprovados em concurso público a um curso de qualificação e treinamento pedagógico. A ideia é aplicar os novos critérios, que constam de um pacote de decretos e projetos de lei, já no próximo mês de setembro, quando haverá concurso para o preenchimento de 60 mil vagas de professor efetivo da rede pública estadual. Desse total, 10 mil já existem e as outras 50 mil ainda precisam ser criadas por lei. O governador Serra espera que os projetos sejam aprovados em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, onde a bancada governista tem ampla maioria.
Atualmente, o concurso para seleção dos professores efetivos consiste em uma única prova. Pelo projeto, os candidatos serão submetidos a duas provas, ambas eliminatórias. E, em vez de irem direto para a sala de aula, os aprovados terão de passar por uma Escola de Formação, que será instalada no bairro de Perdizes e oferecerá cursos a distância e cursos presenciais, com base em convênios a serem firmados com universidades públicas. Durante a realização do curso, será paga aos concursados uma bolsa de estudos equivalente a 75% do salário inicial da carreira, que varia conforme a jornada de trabalho. Depois do curso de quatro meses, quem não tiver desempenho considerado satisfatório não poderá ser "vitaliciado", ou seja, não poderá ser efetivado nos quadros do magistério público.
Ao justificar a criação da Escola de Formação de Professores, Serra e o novo secretário de Educação, Paulo Renato Souza, afirmam que ela tem por objetivo preencher as lacunas na formação dos professores de ensino fundamental e médio, por causa da má qualidade das faculdades de pedagogia, cujos currículos, a seu ver, estariam desatualizados e onde o número de aulas práticas seria insuficiente. "Os cursos de pedagogia são muito teóricos", diz Paulo Renato. "Você vê uma lista de teses dessas faculdades e constata que pouca coisa pode ser aproveitada", afirma Serra. Com o curso de qualificação e aperfeiçoamento, "os professores vão receber uma forte injeção de conhecimento, em vez de ficarem fazendo cursinhos ao longo da carreira, que não são objeto de avaliação", conclui.
A qualificação do professorado da rede pública é um desafio antigo que as autoridades educacionais de São Paulo até hoje não conseguiram vencer. A estratégia concebida por Serra para enfrentar o problema também não é nova. Ela já foi adotada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, que há muito mantêm escolas de preparação, treinamento e atualização para promotores e juízes aprovados em concurso público. O problema é que essas escolas recebem um número reduzido de alunos, enquanto a Escola de Formação terá de qualificar centenas de professores ao mesmo tempo. Apesar disso, a iniciativa do governo foi bem recebida por muitos especialistas. "Os concursos públicos cobram muita teoria. Os cursos de qualificação podem oferecer a parte prática", diz o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, João Cardoso Palma Filho, para quem os resultados da Escola de Formação de Professores só começarão a aparecer a médio e a longo prazos.
Outra importante medida é a manutenção da prova para professores temporários, que foi aplicada pela primeira vez em dezembro do ano passado e que, por causa da resistência corporativa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), acabou sendo objeto de batalha judicial. Os temporários, que representam 40% do magistério estadual, são apontados como uma das causas da má qualidade da rede pública. Pelo projeto, o exame será realizado todos os anos. O objetivo é manter os 80 mil docentes temporários que estão trabalhando. Quem não for aprovado, permanecerá na rede pública, mas só poderá exercer funções auxiliares. A melhoria da qualidade do ensino básico depende de profundas reformas na rede pública estadual. As medidas anunciadas pelo governo são parte dessas reformas.
sábado, 9 de maio de 2009
Não há perspectiva de substituir primeira fase da Fuvest por novo Enem, diz pró-reitora da USP
> Portal UOL Educação, 06/05/2009
Karina Yamamoto editora do UOL Educação
A Fuvest, que seleciona os futuros alunos da USP (Universidade de São Paulo), anunciou mudanças no seu vestibular em meados de abril, semanas depois da divulgação do novo Enem pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, nos próximos dois ou três anos, a USP deve manter a utilização do Enem na composição da nota e não como substituto para a primeira fase. "Não há, a curto prazo, perspectiva de o [novo] Enem substituir a primeira fase da Fuvest" - é o que afirma a pró-reitora de graduação, Selma Garrido Pimenta, que está no quarto ano de seu mandato. De fala mansa e sempre firme, a professora da Faculdade de Educação esmiuçou como serão as alterações na prova e explicou por que a Fuvest resolveu mudar. E ela esclarece: "O vestibular não ficou mais fácil. O nível de dificuldade é o mesmo. Ou seja, é alto". Por enquanto, a evolução do exame está voltada para definir outro perfil de aluno para a USP - alguém menos especializado. Mas a pró-reitora já sinaliza uma modificação, daqui dois ou três anos, nos programas e conteúdos. Acompanhe abaixo trechos da entrevista exclusiva ao UOL Educação:
UOL Educação: Há alguma possibilidade de o novo Enem ser usado como primeira fase da Fuvest?
Selma Garrido Pimenta: Não há, a curto prazo, perspectiva de o Enem substituir a primeira fase do exame da Fuvest. Quero deixar bem claro isso: que a USP não usará nem neste ano, nem no próximo. A USP estará observando o movimento do novo Enem e avaliando. No Estado de São Paulo, as três universidades estão cogitando - não para este ano nem para o próximo - unificar eventualmente a primeira fase da USP, Unesp e Unicamp.
UOL Educação: Quanto tempo deve durar essa observação? Cinco? Dez anos?
Selma Garrido Pimenta: É uma pergunta para a qual eu não tenho resposta. Nunca tivemos um processo assim. O que dá para dizer é que estamos na escuta, estamos observando esse movimento. Não é de um ou dois anos - é mais que isso certamente.
UOL Educação: De alguma forma, a nova prova da Fuvest [com mudanças para 2010] vai se aproximar do "velho" Enem?
Selma Garrido Pimenta: Não dá para dizer que estamos nos aproximando do "velho" Enem. Estamos reconfigurando o vestibular com base em alguns princípios. Acho importante dizer que o Enem continuará sendo valorizado na prova da Fuvest como vinha sendo feito. Conforme o desempenho do aluno, ele [o exame] vai contar como 20% da primeira fase. Além disso, o Enem, no Inclusp [programa de inclusão da USP] continuará sendo utilizado.
UOL Educação: As perguntas dessa nova Fuvest serão mais analíticas? Mais interdisciplinares? Cobrarão mais conteúdo?
Selma Garrido Pimenta: É um erro fazer essa separação no ensino de que uma coisa é a informação e que outra é o raciocínio. O recado para os estudantes é: continuem estudando bastante o conjunto das disciplinas. Para as escolas: continuem se esforçando para cada vez mais desenvolver seus estudantes na direção de uma formação humana. O que a USP valoriza cada vez mais é que este vestibular sinalize para o ensino médio fazer o que está nos parâmetros curriculares nacionais, que é trabalhar o conhecimento na formação da capacidade de pensar, de raciocinar. O que é raciocinar? É ligar conceitos que aparentemente estão desconexos, é entender a lógica que estrutura um determinado conceito, estabelecer relações entre conceitos e conhecimentos. E conhecimento vinculado às demandas que estão postas na sociedade.
UOL Educação: Que mudanças na prova a senhora destacaria?
Selma Garrido Pimenta: A primeira fase [com 90 testes de múltipla escolha] estava muito valorizada no processo como um todo. Ela tinha um peso de 50%. Agora, ela terá peso zero na nota final. Ela [ainda] será uma avaliação geral, sem nenhuma mudança na prova em si; ela terá as 90 questões e o mesmo tempo de duração. Ela será um grande filtro que classifica a partir de um nível de conhecimento bastante geral das disciplinas do ensino médio. Na segunda fase, é que nós temos a mudança significativa. Primeiro: uma redução no número de dias para a realização das provas. Com isso, buscamos diminuir o estresse que o vestibular USP provoca. Passamos a ter três dias de provas - e não mais cinco como era antes. Aqui temos a novidade maior: o candidato, que foi selecionado na primeira fase com uma visão geral dos conteúdos, tem de demonstrar, agora, um nível de conhecimento maior para o conjunto das disciplinas do ensino médio.
UOL Educação: Como será esta nova segunda fase da Fuvest?
Selma Garrido Pimenta: O primeiro dia vai ter uma prova de redação e língua portuguesa. No segundo dia de exame, serão 20 questões abordando as disciplinas - biologia, física, química, matemática, história, geografia e inglês- o que significa que cada questão poderá abranger conhecimentos de mais de uma dessas disciplinas. E temos o terceiro dia: aí sim com disciplinas específicas conforme o curso a que o candidato concorre. Haverá uma ênfase em exatas ou humanas, por exemplo, dependendo da carreira escolhida.
UOL Educação: A escolha das disciplinas específicas é feita pelas unidades ou é pela reitoria? Selma Garrido Pimenta: O número de disciplinas é escolhido pela pró-reitoria - são duas ou três. As disciplinas a serem avaliadas são escolhidas pelas unidades, de acordo com o perfil desse estudante que ela está buscando. Importante também é que todas as provas terão o mesmo peso. Diferente do que acontecia anteriormente, em que o peso era, em geral, maior nas questões específicas da especialização. Um acréscimo é sobre as disciplinas de habilidades específicas - em cursos como música, artes cênicas, artes plásticas e arquitetura. Essas provas permanecem com calendário semelhante, mas pesos diferentes para o resultado final. O peso era muito alto, quase que definindo o candidato antes de ele fazer até a primeira fase. Este [novo] vestibular conforma um perfil mais homogêneo [em termos de formação geral]. Quero destacar que quando falamos desta formação geral, nós não estamos reduzindo a seletividade. Isso é importante ficar claro. Um aprofundamento nas gerais vai continuar sendo necessário.
UOL Educação: Então nós não vamos conseguir dar a notícia que o vestibulando gostaria de receber: que o vestibular ficou mais fácil?
Selma Garrido Pimenta: Exatamente. O vestibular não ficou mais fácil. O nível de dificuldade é o mesmo. Ou seja, é alto. Até por esses números, a Fuvest tem de selecionar 10.500 alunos dentre um contingente de 120 mil.
UOL Educação: Professora, por que a Fuvest mudou? Ela está em busca de uma avaliação melhor ou de um perfil de aluno diferente?
Selma Garrido Pimenta: Nesta mudança em especial, é o perfil que está sendo alterado. Por quê? A própria universidade foi percebendo que os programas e as próprias provas apontavam muito fortemente para uma especialização precoce. Como se o estudante que entrasse na USP já devesse ter um nível de especialização. A especialização vai acontecendo na formação justamente durante o curso de graduação.
UOL Educação: Sendo a Fuvest tão importante, como é ter nas mãos este vestibular?
Selma Garrido Pimenta: É uma grande responsabilidade. Todo o processo é feito com muito cuidado, muito estudo e muita cautela. Essas mudanças que serão implantadas no próximo vestibular, por exemplo, estão sendo estudadas desde antes de eu chegar aqui [há quatro anos].
Karina Yamamoto editora do UOL Educação
A Fuvest, que seleciona os futuros alunos da USP (Universidade de São Paulo), anunciou mudanças no seu vestibular em meados de abril, semanas depois da divulgação do novo Enem pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, nos próximos dois ou três anos, a USP deve manter a utilização do Enem na composição da nota e não como substituto para a primeira fase. "Não há, a curto prazo, perspectiva de o [novo] Enem substituir a primeira fase da Fuvest" - é o que afirma a pró-reitora de graduação, Selma Garrido Pimenta, que está no quarto ano de seu mandato. De fala mansa e sempre firme, a professora da Faculdade de Educação esmiuçou como serão as alterações na prova e explicou por que a Fuvest resolveu mudar. E ela esclarece: "O vestibular não ficou mais fácil. O nível de dificuldade é o mesmo. Ou seja, é alto". Por enquanto, a evolução do exame está voltada para definir outro perfil de aluno para a USP - alguém menos especializado. Mas a pró-reitora já sinaliza uma modificação, daqui dois ou três anos, nos programas e conteúdos. Acompanhe abaixo trechos da entrevista exclusiva ao UOL Educação:
UOL Educação: Há alguma possibilidade de o novo Enem ser usado como primeira fase da Fuvest?
Selma Garrido Pimenta: Não há, a curto prazo, perspectiva de o Enem substituir a primeira fase do exame da Fuvest. Quero deixar bem claro isso: que a USP não usará nem neste ano, nem no próximo. A USP estará observando o movimento do novo Enem e avaliando. No Estado de São Paulo, as três universidades estão cogitando - não para este ano nem para o próximo - unificar eventualmente a primeira fase da USP, Unesp e Unicamp.
UOL Educação: Quanto tempo deve durar essa observação? Cinco? Dez anos?
Selma Garrido Pimenta: É uma pergunta para a qual eu não tenho resposta. Nunca tivemos um processo assim. O que dá para dizer é que estamos na escuta, estamos observando esse movimento. Não é de um ou dois anos - é mais que isso certamente.
UOL Educação: De alguma forma, a nova prova da Fuvest [com mudanças para 2010] vai se aproximar do "velho" Enem?
Selma Garrido Pimenta: Não dá para dizer que estamos nos aproximando do "velho" Enem. Estamos reconfigurando o vestibular com base em alguns princípios. Acho importante dizer que o Enem continuará sendo valorizado na prova da Fuvest como vinha sendo feito. Conforme o desempenho do aluno, ele [o exame] vai contar como 20% da primeira fase. Além disso, o Enem, no Inclusp [programa de inclusão da USP] continuará sendo utilizado.
UOL Educação: As perguntas dessa nova Fuvest serão mais analíticas? Mais interdisciplinares? Cobrarão mais conteúdo?
Selma Garrido Pimenta: É um erro fazer essa separação no ensino de que uma coisa é a informação e que outra é o raciocínio. O recado para os estudantes é: continuem estudando bastante o conjunto das disciplinas. Para as escolas: continuem se esforçando para cada vez mais desenvolver seus estudantes na direção de uma formação humana. O que a USP valoriza cada vez mais é que este vestibular sinalize para o ensino médio fazer o que está nos parâmetros curriculares nacionais, que é trabalhar o conhecimento na formação da capacidade de pensar, de raciocinar. O que é raciocinar? É ligar conceitos que aparentemente estão desconexos, é entender a lógica que estrutura um determinado conceito, estabelecer relações entre conceitos e conhecimentos. E conhecimento vinculado às demandas que estão postas na sociedade.
UOL Educação: Que mudanças na prova a senhora destacaria?
Selma Garrido Pimenta: A primeira fase [com 90 testes de múltipla escolha] estava muito valorizada no processo como um todo. Ela tinha um peso de 50%. Agora, ela terá peso zero na nota final. Ela [ainda] será uma avaliação geral, sem nenhuma mudança na prova em si; ela terá as 90 questões e o mesmo tempo de duração. Ela será um grande filtro que classifica a partir de um nível de conhecimento bastante geral das disciplinas do ensino médio. Na segunda fase, é que nós temos a mudança significativa. Primeiro: uma redução no número de dias para a realização das provas. Com isso, buscamos diminuir o estresse que o vestibular USP provoca. Passamos a ter três dias de provas - e não mais cinco como era antes. Aqui temos a novidade maior: o candidato, que foi selecionado na primeira fase com uma visão geral dos conteúdos, tem de demonstrar, agora, um nível de conhecimento maior para o conjunto das disciplinas do ensino médio.
UOL Educação: Como será esta nova segunda fase da Fuvest?
Selma Garrido Pimenta: O primeiro dia vai ter uma prova de redação e língua portuguesa. No segundo dia de exame, serão 20 questões abordando as disciplinas - biologia, física, química, matemática, história, geografia e inglês- o que significa que cada questão poderá abranger conhecimentos de mais de uma dessas disciplinas. E temos o terceiro dia: aí sim com disciplinas específicas conforme o curso a que o candidato concorre. Haverá uma ênfase em exatas ou humanas, por exemplo, dependendo da carreira escolhida.
UOL Educação: A escolha das disciplinas específicas é feita pelas unidades ou é pela reitoria? Selma Garrido Pimenta: O número de disciplinas é escolhido pela pró-reitoria - são duas ou três. As disciplinas a serem avaliadas são escolhidas pelas unidades, de acordo com o perfil desse estudante que ela está buscando. Importante também é que todas as provas terão o mesmo peso. Diferente do que acontecia anteriormente, em que o peso era, em geral, maior nas questões específicas da especialização. Um acréscimo é sobre as disciplinas de habilidades específicas - em cursos como música, artes cênicas, artes plásticas e arquitetura. Essas provas permanecem com calendário semelhante, mas pesos diferentes para o resultado final. O peso era muito alto, quase que definindo o candidato antes de ele fazer até a primeira fase. Este [novo] vestibular conforma um perfil mais homogêneo [em termos de formação geral]. Quero destacar que quando falamos desta formação geral, nós não estamos reduzindo a seletividade. Isso é importante ficar claro. Um aprofundamento nas gerais vai continuar sendo necessário.
UOL Educação: Então nós não vamos conseguir dar a notícia que o vestibulando gostaria de receber: que o vestibular ficou mais fácil?
Selma Garrido Pimenta: Exatamente. O vestibular não ficou mais fácil. O nível de dificuldade é o mesmo. Ou seja, é alto. Até por esses números, a Fuvest tem de selecionar 10.500 alunos dentre um contingente de 120 mil.
UOL Educação: Professora, por que a Fuvest mudou? Ela está em busca de uma avaliação melhor ou de um perfil de aluno diferente?
Selma Garrido Pimenta: Nesta mudança em especial, é o perfil que está sendo alterado. Por quê? A própria universidade foi percebendo que os programas e as próprias provas apontavam muito fortemente para uma especialização precoce. Como se o estudante que entrasse na USP já devesse ter um nível de especialização. A especialização vai acontecendo na formação justamente durante o curso de graduação.
UOL Educação: Sendo a Fuvest tão importante, como é ter nas mãos este vestibular?
Selma Garrido Pimenta: É uma grande responsabilidade. Todo o processo é feito com muito cuidado, muito estudo e muita cautela. Essas mudanças que serão implantadas no próximo vestibular, por exemplo, estão sendo estudadas desde antes de eu chegar aqui [há quatro anos].
Votação do projeto que institui cotas nas universidades é adiada
Portal UOL Educação, 06/05/2009
Da Redação em São Paulo
A votação do projeto que estabelece 50% de cotas raciais, sociais e econômicas nas universidades foi novamente adiada, devido à falta de acordo a respeito dos percentuais a serem garantidos para cada uma destas divisões. O projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) seria votado nesta quarta-feira (6) na CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Além da falta de entendimento a respeito da quantidade de vagas que será garantida para cada uma destas divisões, mais um projeto com cotas, que destina 10% para portadores de deficiência, deverá ser contemplado no texto. O PL 1883/03 foi votado em decisão terminativa na CCJ da Câmara dos Deputados no último dia 29 e aguarda o prazo regimental para concluir sua tramitação e ser enviado ao Senado. A decisão de adiar a análise da matéria foi tomada ontem (5), em reunião no gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. A relatora da proposição, Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que não vai abrir mão das cotas por etnia, apesar de discutir uma eventual redução no percentual das cotas sociais. A relatora também defende a colocação em prática das mesmas regras determinadas para o Prouni (Programa Universidade Para Todos). No programa, são reservadas bolsas em universidades particulares para pessoas com deficiência e para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, com percentual de bolsas proporcional à cada grupo, de acordo com o Estado. Caso a discussão nos próximos dias seja infrutífera, a relatora sugere que seja feita a votação e que "vença o relatório que tem apoio da maioria". Representantes de entidades da sociedade civil, como o Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais), declararam seu apoio ao relatório da senadora Serys Slhessarenko e ao projeto na forma como está, com cotas por etnia, justamente o ponto que mais causa conflitos. "Um acordo no qual quem paga a conta é o estudante pobre e o negro não nos interessa" disse Sérgio Custódio, do MSU (Movimento dos Sem Universidade) à Agência Senado.
Reitores propõem que matéria do final do ensino médio fique de fora do Enem
Portal G1, 06/05/2009
Conteúdo dado nos dois meses finais do 3º ano ficaria de fora.
Comissão deverá aprovar a lista dos conteúdos em duas semanas
Do G1, em São Paulo, com informações do ClicRBS
A comissão de reitores das universidades federais que assessora o Ministério da Educação (MEC) na elaboração do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) propôs que a matéria dada nos dois meses finais do terceiro ano do ensino médio seja retirada do programa. Representante da Região Sul nas decisões do MEC sobre o vestibular unificado, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alvaro Prata, disse que a comissão deverá aprovar a lista dos conteúdos em duas semanas.
Também ficarão de fora as questões de língua estrangeira. A medida vale apenas para este ano e foi uma decisão da comissão de reitores. O exame será aplicado em todo o país nos dias 3 e 4 de outubro. “A língua estrangeira ainda não é oferecida em todas as escolas, e não haveria tempo para a preparação dos estudantes”, disse o reitor, acrescentando que o conteúdo dos últimos meses não afetará a avaliação do MEC, que pretende analisar o que o aluno aprendeu durante toda a escolarização. Conforme o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, as matrizes para a elaboração das provas não estão prontas, e o prazo é insuficiente para a discussão. Qual língua estrangeira priorizar e como ela será cobrada são pontos a serem discutidos ao longo do ano. Porto Alegre - A notícia sobre a exclusão da disciplina repercutiu nas universidades. Para a reitoria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), instituição que adotou o exame como única forma de ingresso a partir do próximo exame, o fato de o conhecimento não ser exigido em 2009, não deverá afetar a qualidade dos ingressantes. “Quem busca a área da saúde tem formação em língua estrangeira. O inglês é importante porque grande parte do material científico é publicado em revistas da língua. Não constar da prova do Enem não impactará os ingressantes. É uma situação transitória e temos professores de inglês para ajudar os alunos”, disse a reitora Miriam da Costa Oliveira. Para a coordenadora de Ensino e Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, uma seleção sem língua estrangeira representa um retrocesso e a decisão pode atrapalhar na adesão da UnB ao processo. A universidade deve decidir sobre a participação da UnB no novo Enem nesta quinta-feira (7). A expectativa é de que 4 milhões de pessoas façam o exame. Todas as redações serão corrigidas, uma vez que a prova tem o intuito de avaliar o ensino médio, além de selecionar para as universidades.
Da Redação em São Paulo
A votação do projeto que estabelece 50% de cotas raciais, sociais e econômicas nas universidades foi novamente adiada, devido à falta de acordo a respeito dos percentuais a serem garantidos para cada uma destas divisões. O projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) seria votado nesta quarta-feira (6) na CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Além da falta de entendimento a respeito da quantidade de vagas que será garantida para cada uma destas divisões, mais um projeto com cotas, que destina 10% para portadores de deficiência, deverá ser contemplado no texto. O PL 1883/03 foi votado em decisão terminativa na CCJ da Câmara dos Deputados no último dia 29 e aguarda o prazo regimental para concluir sua tramitação e ser enviado ao Senado. A decisão de adiar a análise da matéria foi tomada ontem (5), em reunião no gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. A relatora da proposição, Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que não vai abrir mão das cotas por etnia, apesar de discutir uma eventual redução no percentual das cotas sociais. A relatora também defende a colocação em prática das mesmas regras determinadas para o Prouni (Programa Universidade Para Todos). No programa, são reservadas bolsas em universidades particulares para pessoas com deficiência e para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, com percentual de bolsas proporcional à cada grupo, de acordo com o Estado. Caso a discussão nos próximos dias seja infrutífera, a relatora sugere que seja feita a votação e que "vença o relatório que tem apoio da maioria". Representantes de entidades da sociedade civil, como o Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais), declararam seu apoio ao relatório da senadora Serys Slhessarenko e ao projeto na forma como está, com cotas por etnia, justamente o ponto que mais causa conflitos. "Um acordo no qual quem paga a conta é o estudante pobre e o negro não nos interessa" disse Sérgio Custódio, do MSU (Movimento dos Sem Universidade) à Agência Senado.
Reitores propõem que matéria do final do ensino médio fique de fora do Enem
Portal G1, 06/05/2009
Conteúdo dado nos dois meses finais do 3º ano ficaria de fora.
Comissão deverá aprovar a lista dos conteúdos em duas semanas
Do G1, em São Paulo, com informações do ClicRBS
A comissão de reitores das universidades federais que assessora o Ministério da Educação (MEC) na elaboração do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) propôs que a matéria dada nos dois meses finais do terceiro ano do ensino médio seja retirada do programa. Representante da Região Sul nas decisões do MEC sobre o vestibular unificado, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alvaro Prata, disse que a comissão deverá aprovar a lista dos conteúdos em duas semanas.
Também ficarão de fora as questões de língua estrangeira. A medida vale apenas para este ano e foi uma decisão da comissão de reitores. O exame será aplicado em todo o país nos dias 3 e 4 de outubro. “A língua estrangeira ainda não é oferecida em todas as escolas, e não haveria tempo para a preparação dos estudantes”, disse o reitor, acrescentando que o conteúdo dos últimos meses não afetará a avaliação do MEC, que pretende analisar o que o aluno aprendeu durante toda a escolarização. Conforme o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, as matrizes para a elaboração das provas não estão prontas, e o prazo é insuficiente para a discussão. Qual língua estrangeira priorizar e como ela será cobrada são pontos a serem discutidos ao longo do ano. Porto Alegre - A notícia sobre a exclusão da disciplina repercutiu nas universidades. Para a reitoria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), instituição que adotou o exame como única forma de ingresso a partir do próximo exame, o fato de o conhecimento não ser exigido em 2009, não deverá afetar a qualidade dos ingressantes. “Quem busca a área da saúde tem formação em língua estrangeira. O inglês é importante porque grande parte do material científico é publicado em revistas da língua. Não constar da prova do Enem não impactará os ingressantes. É uma situação transitória e temos professores de inglês para ajudar os alunos”, disse a reitora Miriam da Costa Oliveira. Para a coordenadora de Ensino e Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, uma seleção sem língua estrangeira representa um retrocesso e a decisão pode atrapalhar na adesão da UnB ao processo. A universidade deve decidir sobre a participação da UnB no novo Enem nesta quinta-feira (7). A expectativa é de que 4 milhões de pessoas façam o exame. Todas as redações serão corrigidas, uma vez que a prova tem o intuito de avaliar o ensino médio, além de selecionar para as universidades.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Mudanças no ensino médio
MEC propõe agrupar as disciplinas e aumentar o tempo na escola
Estado de Minas, 06/05/2009 - Belo Horizonte MG
Editorial
Depois de propor a unificação dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas e a sua substituição total ou parcial pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) acaba de formular projeto para a reestruturação do próprio ensino médio. Pressionado a dar maior contribuição ao ataque à baixa qualidade desse nível da educação no país, o MEC parece ter precipitado a exposição de algo ainda incompleto, embora estivesse em estudos desde o ano passado, conforme antecipou reportagem do Estado de Minas (Gerais,14/12/2008). Na verdade, o que o ministério encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é apenas um projeto-piloto. Mas, ainda assim, vem provocando grande polêmica entre os educadores. Afinal, é esse, sem dúvida, o mais frágil e complexo nível educacional. O avanço da universalização do acesso ao ensino básico em todo o país gerou uma pressão quantitativa sobre o nível médio, que, ao mesmo tempo, sofre o drama qualitativo da preparação dos jovens para enfrentar o funil do ingresso na universidade. E, como demonstrado há pouco pelos resultados do Enem, o desempenho da maioria das escolas, inclusive particulares, tem sido pífio. Em linhas gerais, as principais mudanças ampliam a carga horária e propõem a reestruturação dos currículos. Na linha do novo vestibular, os técnicos do ministério sugerem agrupar as 12 disciplinas atuais em quatro grupos de estudo: línguas, matemática, ciências humanas e ciências exatas e biológicas. As atuais 2,4 mil horas de aulas seriam aumentadas em 25%, passando para 3 mil horas por ano letivo. A intenção é combater um dos principais desafios do ensino médio no Brasil: o elevado nível de desistência, em grande parte explicado pelo fato de que milhares alunos consideram desinteressantes o curso que fazem e a escola que frequentam. O aumento da carga horária teria o propósito de oferecer mais tempo para atividades extraclasse na própria escola, como a prática de esportes ou o desenvolvimento de eventos artísticos ou culturais. E a mudança no currículo pretende dar mais lógica ao conjunto e integração entre as disciplinas, que seriam melhor adaptadas à realidade do aluno e, portanto, tornar as matérias ensinadas mais atraentes aos jovens de 15 a 18 anos. É indiscutível a necessidade de mudanças profundas para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, e a situação do ensino médio é a mais grave. O surgimento de uma proposta vinda do governo federal é, pois, mais do que oportuna. Mas nem por isso é possível aceitá-la sem cautelas. A implantação dessas mudanças poderá gerar grande confusão, se for apressada, ou simplesmente inócua, sem a adequada estruturação das escolas e a preparação dos professores. No papel, é sempre viável a adoção de novidades. Mas a realidade da maioria das escolas brasileiras é bem outra. Em paralelo a todas as iniciativas, corajosas ou não, é preciso que se faça um esforço de investimentos. O Brasil, situado entre as 10 maiores economias do mundo, não aplica nem 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação, enquanto a média dos melhores países em desenvolvimento investe 6% ao ano. Sem que se enfrente essa diferença, a educação não terá mudanças importantes e, muito menos, a revolução que o país precisa.
> Portal UOL Educação, 05/05/2009
Formação de professores será entrave para implantação do novo modelo de ensino médio
Da Agência Brasil
A principal dificuldade que os Estados vão enfrentar na reforma curricular do ensino médio, proposta pelo MEC (Ministério da Educação), será a falta de professores preparados para atender o novo modelo, avalia a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra. "A proposta é interessante em algumas medidas. O ensino médio passa por uma crise de identidade, hoje, com um amontoado de disciplinas", afirma. A presidente do Consed diz que, muitas vezes, o professor não está ainda preparado nem para atender ao atual modelo. Ela acredita que será necessário um grande esforço das universidades para atender a formação dos profissionais de ensino em grandes áreas do conhecimento. "O professor formado em biologia às vezes não domina nem todo aquele conteúdo, como poderá dar aulas de outras áreas? Precisamos de um esforço conjunto porque as universidades ainda resistem muito a esse modelo mais amplo de formação", disse. O Consed vai montar um grupo de trabalho para debater o projeto apresentado pelo MEC. Um dos pontos que precisa de maior discussão, segundo Auxiliadora, é o repasse de verbas do ministérios para apoiar os projetos em cada estado. A princípio, o ministério garantiu verba extra para as cem escolas que tiveram as piores notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Essa questão precisa ser dimensionada. Para a gente avaliar a eficácia desse novo modelo, ele teria que funcionar tanto em boas escolas, como em escolas com problemas", afirmou. O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados. Amanda Cieglinski
Os bodes de sempre
Carta na Escola, Edição 35
Os 1,5 mil docentes 'nota zero' da rede paulista são apenas a ponta do iceberg
Rodrigo Martins
Professora de História e Sociologia, Anatalina Lourenço da Silva, de 40 anos, leciona na rede estadual de São Paulo há dezesseis anos. Apesar da longa trajetória, a docente nunca deixou de ser uma profissional temporária. Em 2008 trabalhava nove horas semanais para ganhar 312 reais por mês. E, como todos os demais temporários da rede, no fim do ano passado ela teve de fazer uma prova de avaliação da Secretaria de Educação do Estado, a primeira do gênero que contaria pontos para a contratação de professores não concursados no atual ano letivo, iniciado em fevereiro. Anatalina acertou mais de 70% das perguntas de Sociologia e dois terços das questões de História. Apesar do bom desempenho no exame, chegou a ser chamada de “entulho” na porta do colégio onde leciona, no Jardim Boa Vista, capital paulista, próximo ao quilômetro 17 da Rodovia Raposo Tavares, por um grupo de mães de alunos. Motivo: a divulgação de que 3 mil professores, dos quais metade atuam na rede estadual e a outra leciona em outras redes de ensino ou está iniciando a carreira agora, zeraram na prova, um triste retrato da qualidade do ensino público no País.
“Só que ninguém levou em consideração que a rede tem mais de 100 mil temporários, boa parte deles bem avaliados, e que muitos dos ‘professores nota zero’ entregaram a prova em branco sob forma de protesto”, lamenta. Anatalina precisa fazer dupla jornada de trabalho. Em 2001, passou no concurso público da rede municipal paulistana e desde então leciona nos dois sistemas. Vinte e cinco horas semanais nas escolas municipais lhe rendem 1,8 mil reais por mês, ao somar o salário e os abonos oferecidos pela prefeitura. “Comparada com a maioria dos meus colegas da rede estadual, posso dizer que sou uma privilegiada”, comenta. A professora diz que nem sempre foi assim. Em 2000, como temporária da rede estadual, ficou quatro meses parada, sem dar aulas. “Tive o telefone cortado, quase fui despejada da minha casa por atrasar o aluguel e tomei empréstimos para pagar água e luz”, comenta. “Conheço colegas que tiveram de mudar para favelas e cortiços por conta dessa instabilidade permanente.” São Paulo tem a maior rede de ensino do Brasil, com mais de 5,3 mil escolas e 5 milhões de estudantes. Também detém o maior número absoluto de professores temporários. Em dezembro de 2008, eram mais de 104 mil temporários para 113 mil efetivos. Hoje, segundo a Secretaria Estadual, os temporários somam 90 mil profissionais, o terceiro maior porcentual do País (43%), atrás apenas de Minas Gerais e do Mato Grosso. Estima-se que cerca de 300 mil docentes brasileiros são provisórios. Efetivos mesmo, só quem passa em concurso público, com prova e análise de currículo acadêmico. Mas, em São Paulo, o último concurso, para a contratação de 16 mil professores, aconteceu há dois anos. Em junho de 2008, em meio à greve de professores que durou 21 dias, a secretária estadual de Educação Maria Helena Guimarães de Castro prometeu criar 75 mil vagas para professores concursados. Sete meses após o anúncio, o governador José Serra nem sequer havia encaminhado uma proposta à Assembleia Legislativa, que deve ser consultada para a criação de novos cargos.
Enquanto isso não ocorre, a secretaria tomou a iniciativa de incluir a prova como um dos critérios para a admissão de temporários. Antes, os docentes só eram contratados em razão do tempo de carreira e da formação acadêmica. Pela nova regra, esses critérios continuariam valendo, mas a nota obtida na prova teria um peso próximo de 40% na composição final da classificação. “Acho perfeitamente válido avaliar todos os profissionais que vão encarar uma sala de aula, mas manter esse elevado contingente de temporários é desastroso”, comenta Romualdo Portela, especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo. “Os temporários não passam pelo crivo dos concursos públicos, que inclui avaliação e análise da trajetória acadêmica”, afirma Portela. “Além disso, esses profissionais não têm garantia de emprego e não sabem sequer em qual colégio vão lecionar no ano seguinte. Isso compromete a qualidade de ensino, até porque as escolas precisam de equipes consolidadas, que conheçam bem a realidade da comunidade escolar e o projeto pedagógico.”
Para o educador, há um problema de fundo que permeia a discussão, o Brasil não consegue reter os melhores alunos no magistério. “Isso acontece porque a carreira docente não vale a pena em termos de respeito social, valorização salarial e progressão na carreira, o oposto do que ocorre em países desenvolvidos”, comenta Portela. Para exemplificar o ponto de vista, o educador destaca as conclusões de um estudo da consultoria McKinsey, divulgado em outubro de 2007. No relatório How the World’s Best Performing Schools Systems Come Out On Top (Como os Melhores Sistemas Escolares do Mundo Chegam ao Topo), a consultoria destaca que as melhores escolas do mundo seguiram uma trajetória em comum: contrataram os melhores professores, extraíram o máximo deles e souberam intervir quando os alunos ficavam para trás. A McKinsey argumenta que os sistemas educacionais com melhor desempenho são os que contam com os profissionais mais bem qualificados. E isso não tem relação apenas com o salário oferecido, mas principalmente com a existência de um processo de seleção rigoroso, de treinamentos constantes e de boas condições de trabalho. A Finlândia, que tem um dos melhores sistemas educacionais do mundo, só contrata professores com mestrado. A Coreia do Sul, primeira colocada no ranking de leitura do Pisa 2006 (exame educacional feito pelos países desenvolvidos da OCDE e outras nações convidadas), seleciona docentes de ensino básico entre os 5% com melhor desempenho num exame nacional para o ingresso no ensino superior. Cingapura e Hong Kong fazem o mesmo, só que entre os 30% melhores. Além disso, esses países têm especial preocupação com a capacitação contínua dos educadores. Cingapura, por exemplo, oferece cem horas de treinamento por ano e indica professores veteranos para orientar os novatos. No Japão e na Finlândia, os professores se reúnem em grupos para visitar a sala de colegas e ajudar no planejamento das aulas, com tempo extra para essa tarefa. “É uma situação bem diferente da brasileira”, comenta Portela. O educador participou de uma pesquisa divulgada pela Fundação Lemann em junho de 2008. Os pesquisadores constataram que só 5% dos alunos com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desejam trabalhar como professores da educação básica, ao passo que, entre os estudantes com pior desempenho, o magistério é desejado por mais de 30%.
Para o educador Carlos Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, as administrações centrais de grandes redes de ensino precisam de provas e dados estatísticos para orientar as políticas públicas, mas essa análise distante acaba por afastar os gestores públicos de quem está na ponta, dentro das salas de aula. “E este professor costuma ver com desconfiança qualquer mudança na política educacional, até por conta das constantes mudanças de diretrizes de um governo para o outro.” Com base em denúncias de irregularidades nas provas, como gabaritos vazados às vésperas do exame e a divulgação incorreta de dados sobre os professores avaliados, a Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu anular na Justiça os efeitos da prova na contratação de temporários. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação nega as irregularidades. Diz que o suposto gabarito vazado tinha apenas cinco respostas corretas, de um total de 25 perguntas, e que as correções de nota foram pontuais.
Além disso, a secretária Maria Helena manteve a promessa de abrir concurso para 75 mil professores e disse que os 1,5 mil temporários “nota zero” poderão perder o cargo em junho, caso haja respaldo legal. Também anunciou a intenção de realizar um novo exame para a contratação de temporários em 2010. De acordo com Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, o sindicato recebeu mais de 30 mil reclamações de professores. Muitos deles, afirma, receberam nota diferente da que haviam verificado pessoalmente no gabarito oficial ou apareceram como ausentes mesmo tendo comparecido no exame. “Se a secretaria não tinha condições de realizar essa prova, porque não contratou uma empresa especializada, com know-how para isso? Depois a secretária vem dizer que fizemos baderna, que tentamos boicotar a prova desde o início”, diz a sindicalista. “Oferecemos até cursos para preparar os professores para a avaliação. Diante de tanta coisa errada, duvido que, de fato, 3 mil professores tiraram nota zero”.
Alheio à troca de farpas entre o governo e o sindicato, o especialista em avaliações educacionais José Francisco Soares, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que, embora indispensáveis, as avaliações têm sempre um alcance limitado. “Ainda não há clareza sobre o que o professor precisa saber para ensinar. O que funciona numa cidade de 5 milhões de habitantes também vale para outra de 5 mil moradores? Lecionar numa periferia à noite é o mesmo que ensinar numa escola da região central pela manhã? É necessário avaliar, mas não dá para acreditar que uma única avaliação possa dar um veredicto seguro.” Para Soares, o Brasil ainda precisa discutir quais conteúdos os professores precisariam dominar para ensinar diferentes perfis de alunos, que vivem em condições distintas. E investir na qualificação deles. “Não adianta projetar um mundo ideal e excluir quem não se encaixa no sonho. Temos de trabalhar com o professor e com os alunos que temos hoje.”
Na avaliação do sociólogo Sergio Haddad, presidente da ONG Ação Educativa, embora seja alarmante o elevado número de professores que zeraram a prova, o foco da indignação pública está equivocado. “De repente, a secretaria achou um culpado para as mazelas da educação pública: o docente, o ‘professor nota zero’. Mas quem é o real responsável por essa situação? A grande maioria dos professores estudou em escolas públicas e muitos em universidades mantidas pelo Estado. Eles investiram nos estudos e tentam trabalhar da melhor maneira possível, numa profissão pouco valorizada, e agora são acusados de burros, de ignorantes”, lamenta. “Ninguém discute a necessidade de se avaliar o professor, mas é preciso dar condições para ele trabalhar com dignidade, e não em escolas de lata ou de madeirite”. Mas quem entregaria, placidamente, o filho aos cuidados de um “professor nota zero”? “Eu não zerei a prova e já fui alvo desse tipo de preconceito. Mas a pergunta correta não foi feita. A quem interessa nos criminalizar?”, indaga a professora Anatalina, injustamente acusada de ser um “entulho” em sala de aula. “A falta de respeito é tão grande que não me admira que a profissão atraia pouca gente qualificada. Mas, por favor, não jogue todos os professores na mesma vala comum, porque tem muita gente boa lecionando. Por opção, e não por excelentes salários.”
Estado de Minas, 06/05/2009 - Belo Horizonte MG
Editorial
Depois de propor a unificação dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas e a sua substituição total ou parcial pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) acaba de formular projeto para a reestruturação do próprio ensino médio. Pressionado a dar maior contribuição ao ataque à baixa qualidade desse nível da educação no país, o MEC parece ter precipitado a exposição de algo ainda incompleto, embora estivesse em estudos desde o ano passado, conforme antecipou reportagem do Estado de Minas (Gerais,14/12/2008). Na verdade, o que o ministério encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é apenas um projeto-piloto. Mas, ainda assim, vem provocando grande polêmica entre os educadores. Afinal, é esse, sem dúvida, o mais frágil e complexo nível educacional. O avanço da universalização do acesso ao ensino básico em todo o país gerou uma pressão quantitativa sobre o nível médio, que, ao mesmo tempo, sofre o drama qualitativo da preparação dos jovens para enfrentar o funil do ingresso na universidade. E, como demonstrado há pouco pelos resultados do Enem, o desempenho da maioria das escolas, inclusive particulares, tem sido pífio. Em linhas gerais, as principais mudanças ampliam a carga horária e propõem a reestruturação dos currículos. Na linha do novo vestibular, os técnicos do ministério sugerem agrupar as 12 disciplinas atuais em quatro grupos de estudo: línguas, matemática, ciências humanas e ciências exatas e biológicas. As atuais 2,4 mil horas de aulas seriam aumentadas em 25%, passando para 3 mil horas por ano letivo. A intenção é combater um dos principais desafios do ensino médio no Brasil: o elevado nível de desistência, em grande parte explicado pelo fato de que milhares alunos consideram desinteressantes o curso que fazem e a escola que frequentam. O aumento da carga horária teria o propósito de oferecer mais tempo para atividades extraclasse na própria escola, como a prática de esportes ou o desenvolvimento de eventos artísticos ou culturais. E a mudança no currículo pretende dar mais lógica ao conjunto e integração entre as disciplinas, que seriam melhor adaptadas à realidade do aluno e, portanto, tornar as matérias ensinadas mais atraentes aos jovens de 15 a 18 anos. É indiscutível a necessidade de mudanças profundas para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, e a situação do ensino médio é a mais grave. O surgimento de uma proposta vinda do governo federal é, pois, mais do que oportuna. Mas nem por isso é possível aceitá-la sem cautelas. A implantação dessas mudanças poderá gerar grande confusão, se for apressada, ou simplesmente inócua, sem a adequada estruturação das escolas e a preparação dos professores. No papel, é sempre viável a adoção de novidades. Mas a realidade da maioria das escolas brasileiras é bem outra. Em paralelo a todas as iniciativas, corajosas ou não, é preciso que se faça um esforço de investimentos. O Brasil, situado entre as 10 maiores economias do mundo, não aplica nem 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação, enquanto a média dos melhores países em desenvolvimento investe 6% ao ano. Sem que se enfrente essa diferença, a educação não terá mudanças importantes e, muito menos, a revolução que o país precisa.
> Portal UOL Educação, 05/05/2009
Formação de professores será entrave para implantação do novo modelo de ensino médio
Da Agência Brasil
A principal dificuldade que os Estados vão enfrentar na reforma curricular do ensino médio, proposta pelo MEC (Ministério da Educação), será a falta de professores preparados para atender o novo modelo, avalia a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra. "A proposta é interessante em algumas medidas. O ensino médio passa por uma crise de identidade, hoje, com um amontoado de disciplinas", afirma. A presidente do Consed diz que, muitas vezes, o professor não está ainda preparado nem para atender ao atual modelo. Ela acredita que será necessário um grande esforço das universidades para atender a formação dos profissionais de ensino em grandes áreas do conhecimento. "O professor formado em biologia às vezes não domina nem todo aquele conteúdo, como poderá dar aulas de outras áreas? Precisamos de um esforço conjunto porque as universidades ainda resistem muito a esse modelo mais amplo de formação", disse. O Consed vai montar um grupo de trabalho para debater o projeto apresentado pelo MEC. Um dos pontos que precisa de maior discussão, segundo Auxiliadora, é o repasse de verbas do ministérios para apoiar os projetos em cada estado. A princípio, o ministério garantiu verba extra para as cem escolas que tiveram as piores notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Essa questão precisa ser dimensionada. Para a gente avaliar a eficácia desse novo modelo, ele teria que funcionar tanto em boas escolas, como em escolas com problemas", afirmou. O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados. Amanda Cieglinski
Os bodes de sempre
Carta na Escola, Edição 35
Os 1,5 mil docentes 'nota zero' da rede paulista são apenas a ponta do iceberg
Rodrigo Martins
Professora de História e Sociologia, Anatalina Lourenço da Silva, de 40 anos, leciona na rede estadual de São Paulo há dezesseis anos. Apesar da longa trajetória, a docente nunca deixou de ser uma profissional temporária. Em 2008 trabalhava nove horas semanais para ganhar 312 reais por mês. E, como todos os demais temporários da rede, no fim do ano passado ela teve de fazer uma prova de avaliação da Secretaria de Educação do Estado, a primeira do gênero que contaria pontos para a contratação de professores não concursados no atual ano letivo, iniciado em fevereiro. Anatalina acertou mais de 70% das perguntas de Sociologia e dois terços das questões de História. Apesar do bom desempenho no exame, chegou a ser chamada de “entulho” na porta do colégio onde leciona, no Jardim Boa Vista, capital paulista, próximo ao quilômetro 17 da Rodovia Raposo Tavares, por um grupo de mães de alunos. Motivo: a divulgação de que 3 mil professores, dos quais metade atuam na rede estadual e a outra leciona em outras redes de ensino ou está iniciando a carreira agora, zeraram na prova, um triste retrato da qualidade do ensino público no País.
“Só que ninguém levou em consideração que a rede tem mais de 100 mil temporários, boa parte deles bem avaliados, e que muitos dos ‘professores nota zero’ entregaram a prova em branco sob forma de protesto”, lamenta. Anatalina precisa fazer dupla jornada de trabalho. Em 2001, passou no concurso público da rede municipal paulistana e desde então leciona nos dois sistemas. Vinte e cinco horas semanais nas escolas municipais lhe rendem 1,8 mil reais por mês, ao somar o salário e os abonos oferecidos pela prefeitura. “Comparada com a maioria dos meus colegas da rede estadual, posso dizer que sou uma privilegiada”, comenta. A professora diz que nem sempre foi assim. Em 2000, como temporária da rede estadual, ficou quatro meses parada, sem dar aulas. “Tive o telefone cortado, quase fui despejada da minha casa por atrasar o aluguel e tomei empréstimos para pagar água e luz”, comenta. “Conheço colegas que tiveram de mudar para favelas e cortiços por conta dessa instabilidade permanente.” São Paulo tem a maior rede de ensino do Brasil, com mais de 5,3 mil escolas e 5 milhões de estudantes. Também detém o maior número absoluto de professores temporários. Em dezembro de 2008, eram mais de 104 mil temporários para 113 mil efetivos. Hoje, segundo a Secretaria Estadual, os temporários somam 90 mil profissionais, o terceiro maior porcentual do País (43%), atrás apenas de Minas Gerais e do Mato Grosso. Estima-se que cerca de 300 mil docentes brasileiros são provisórios. Efetivos mesmo, só quem passa em concurso público, com prova e análise de currículo acadêmico. Mas, em São Paulo, o último concurso, para a contratação de 16 mil professores, aconteceu há dois anos. Em junho de 2008, em meio à greve de professores que durou 21 dias, a secretária estadual de Educação Maria Helena Guimarães de Castro prometeu criar 75 mil vagas para professores concursados. Sete meses após o anúncio, o governador José Serra nem sequer havia encaminhado uma proposta à Assembleia Legislativa, que deve ser consultada para a criação de novos cargos.
Enquanto isso não ocorre, a secretaria tomou a iniciativa de incluir a prova como um dos critérios para a admissão de temporários. Antes, os docentes só eram contratados em razão do tempo de carreira e da formação acadêmica. Pela nova regra, esses critérios continuariam valendo, mas a nota obtida na prova teria um peso próximo de 40% na composição final da classificação. “Acho perfeitamente válido avaliar todos os profissionais que vão encarar uma sala de aula, mas manter esse elevado contingente de temporários é desastroso”, comenta Romualdo Portela, especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo. “Os temporários não passam pelo crivo dos concursos públicos, que inclui avaliação e análise da trajetória acadêmica”, afirma Portela. “Além disso, esses profissionais não têm garantia de emprego e não sabem sequer em qual colégio vão lecionar no ano seguinte. Isso compromete a qualidade de ensino, até porque as escolas precisam de equipes consolidadas, que conheçam bem a realidade da comunidade escolar e o projeto pedagógico.”
Para o educador, há um problema de fundo que permeia a discussão, o Brasil não consegue reter os melhores alunos no magistério. “Isso acontece porque a carreira docente não vale a pena em termos de respeito social, valorização salarial e progressão na carreira, o oposto do que ocorre em países desenvolvidos”, comenta Portela. Para exemplificar o ponto de vista, o educador destaca as conclusões de um estudo da consultoria McKinsey, divulgado em outubro de 2007. No relatório How the World’s Best Performing Schools Systems Come Out On Top (Como os Melhores Sistemas Escolares do Mundo Chegam ao Topo), a consultoria destaca que as melhores escolas do mundo seguiram uma trajetória em comum: contrataram os melhores professores, extraíram o máximo deles e souberam intervir quando os alunos ficavam para trás. A McKinsey argumenta que os sistemas educacionais com melhor desempenho são os que contam com os profissionais mais bem qualificados. E isso não tem relação apenas com o salário oferecido, mas principalmente com a existência de um processo de seleção rigoroso, de treinamentos constantes e de boas condições de trabalho. A Finlândia, que tem um dos melhores sistemas educacionais do mundo, só contrata professores com mestrado. A Coreia do Sul, primeira colocada no ranking de leitura do Pisa 2006 (exame educacional feito pelos países desenvolvidos da OCDE e outras nações convidadas), seleciona docentes de ensino básico entre os 5% com melhor desempenho num exame nacional para o ingresso no ensino superior. Cingapura e Hong Kong fazem o mesmo, só que entre os 30% melhores. Além disso, esses países têm especial preocupação com a capacitação contínua dos educadores. Cingapura, por exemplo, oferece cem horas de treinamento por ano e indica professores veteranos para orientar os novatos. No Japão e na Finlândia, os professores se reúnem em grupos para visitar a sala de colegas e ajudar no planejamento das aulas, com tempo extra para essa tarefa. “É uma situação bem diferente da brasileira”, comenta Portela. O educador participou de uma pesquisa divulgada pela Fundação Lemann em junho de 2008. Os pesquisadores constataram que só 5% dos alunos com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desejam trabalhar como professores da educação básica, ao passo que, entre os estudantes com pior desempenho, o magistério é desejado por mais de 30%.
Para o educador Carlos Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, as administrações centrais de grandes redes de ensino precisam de provas e dados estatísticos para orientar as políticas públicas, mas essa análise distante acaba por afastar os gestores públicos de quem está na ponta, dentro das salas de aula. “E este professor costuma ver com desconfiança qualquer mudança na política educacional, até por conta das constantes mudanças de diretrizes de um governo para o outro.” Com base em denúncias de irregularidades nas provas, como gabaritos vazados às vésperas do exame e a divulgação incorreta de dados sobre os professores avaliados, a Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu anular na Justiça os efeitos da prova na contratação de temporários. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação nega as irregularidades. Diz que o suposto gabarito vazado tinha apenas cinco respostas corretas, de um total de 25 perguntas, e que as correções de nota foram pontuais.
Além disso, a secretária Maria Helena manteve a promessa de abrir concurso para 75 mil professores e disse que os 1,5 mil temporários “nota zero” poderão perder o cargo em junho, caso haja respaldo legal. Também anunciou a intenção de realizar um novo exame para a contratação de temporários em 2010. De acordo com Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, o sindicato recebeu mais de 30 mil reclamações de professores. Muitos deles, afirma, receberam nota diferente da que haviam verificado pessoalmente no gabarito oficial ou apareceram como ausentes mesmo tendo comparecido no exame. “Se a secretaria não tinha condições de realizar essa prova, porque não contratou uma empresa especializada, com know-how para isso? Depois a secretária vem dizer que fizemos baderna, que tentamos boicotar a prova desde o início”, diz a sindicalista. “Oferecemos até cursos para preparar os professores para a avaliação. Diante de tanta coisa errada, duvido que, de fato, 3 mil professores tiraram nota zero”.
Alheio à troca de farpas entre o governo e o sindicato, o especialista em avaliações educacionais José Francisco Soares, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que, embora indispensáveis, as avaliações têm sempre um alcance limitado. “Ainda não há clareza sobre o que o professor precisa saber para ensinar. O que funciona numa cidade de 5 milhões de habitantes também vale para outra de 5 mil moradores? Lecionar numa periferia à noite é o mesmo que ensinar numa escola da região central pela manhã? É necessário avaliar, mas não dá para acreditar que uma única avaliação possa dar um veredicto seguro.” Para Soares, o Brasil ainda precisa discutir quais conteúdos os professores precisariam dominar para ensinar diferentes perfis de alunos, que vivem em condições distintas. E investir na qualificação deles. “Não adianta projetar um mundo ideal e excluir quem não se encaixa no sonho. Temos de trabalhar com o professor e com os alunos que temos hoje.”
Na avaliação do sociólogo Sergio Haddad, presidente da ONG Ação Educativa, embora seja alarmante o elevado número de professores que zeraram a prova, o foco da indignação pública está equivocado. “De repente, a secretaria achou um culpado para as mazelas da educação pública: o docente, o ‘professor nota zero’. Mas quem é o real responsável por essa situação? A grande maioria dos professores estudou em escolas públicas e muitos em universidades mantidas pelo Estado. Eles investiram nos estudos e tentam trabalhar da melhor maneira possível, numa profissão pouco valorizada, e agora são acusados de burros, de ignorantes”, lamenta. “Ninguém discute a necessidade de se avaliar o professor, mas é preciso dar condições para ele trabalhar com dignidade, e não em escolas de lata ou de madeirite”. Mas quem entregaria, placidamente, o filho aos cuidados de um “professor nota zero”? “Eu não zerei a prova e já fui alvo desse tipo de preconceito. Mas a pergunta correta não foi feita. A quem interessa nos criminalizar?”, indaga a professora Anatalina, injustamente acusada de ser um “entulho” em sala de aula. “A falta de respeito é tão grande que não me admira que a profissão atraia pouca gente qualificada. Mas, por favor, não jogue todos os professores na mesma vala comum, porque tem muita gente boa lecionando. Por opção, e não por excelentes salários.”
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Forum Estadual de atendimento escolar hospitalar se reúne
O Fórum Estadual de Atendimento Escolar Hospitalar realizou no dia 29 de abril o seu II Encontro, como parte da programação da III Semana Acadêmica da Pós-Gradução da FEBF da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
No encontro foram discutidas questões relativas ao atendimento em Classes Hospitalares das crianças e adolescentes que se encontram em situação de internação ou em atendimento de saúde em sua residência.
A conferência de abertura foi ministrada pelo Professor Armando Arosa, que falou sobre as Tendências atuais em atendimento pedagógico hospitalar. Em seguida, foram realizadas mesas redondas, de que participaram as professoras Edicléa Mascarenhas Fernandes, Ana Lúcia Schilke e Luciene Braga, discutindo sobre os saberes e fazeres necessários a essa modalidade de atendimento educacional.
Foram também feitos relatos de experiências realizados por profissionais que atuam diretamente nos hospitais como professores e pesquisadores.
Na parte final do encontro, o Professor Armando Arosa apresntou uma proposta de remeter um documento às autoridades acerca do atendimento educacional em ambiente hospitalar que, segundo sua opinião, "necessita de regulamentação para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes internados".
O professor apresenta uma proposta de Lei que para ser tomada como ponto de partida ao debate a ser realizado, tanto no âmbito das prefeituras, quanto no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O Fórum deliberou que serão enviadas correspondências aos municípios, à Alerj e ao Ministério Público Estadual, para que estudem a questão.
Apresentamos a proposta:
Proposta de Lei que institui no âmbito dos Municípiosas Unidades de Educação em Ambiente Hospitalar
Por Armando C. Arosa
armandoarosa@yahoo.com.br
Obs.: O presente texto não tem caráter acadêmico, mas tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão de uma forma possível de regulamentar a escola no hospital.
Texto em contrução.
Os primeiros ensaios de intervenção escolar em hospitais ocorreram na França em 1935 e, posteriormente, na Alemanha e Estados Unidos. O atendimento a criança hospitalizada cresceu sensivelmente após a Segunda Guerra Mundial, quando alguns países da Europa receberam, como fruto cruel deste conflito, crianças mutiladas e com doenças contagiosas como a tuberculose, por exemplo, considerada fatal à época.A ação educativa no espaço hospitalar mais antiga no Brasil ocorre a desde 1950, no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro.
Durante os anos seguintes, este trabalho é ampliado, passando a ser desenvolvido no Hospital Barata Ribeiro, mas ainda sem nenhum vínculo ou regulamentação junto à Secretaria de Educação. Os Diretores destes dois hospitais procuraram o órgão responsável do então Estado da Guanabara, na tentativa de regulamentar o serviço. Deste movimento surge a vinculação do atendimento educativo no hospital com a Secretaria de Educação, passando a ser denominado “Classe Hospitalar”.
Hoje, no Brasil, Classe hospitalar é a denominação do atendimento pedagógico-educacional que ocorre em ambiente de tratamento de saúde em circunstância de internação ou ainda na circunstância do atendimento em hospital-dia e hospital-semana ou em serviços de atenção integral à saúde mental. É compreendida na modalidade de Educação Especial por atender crianças e/ou adolescentes considerados com necessidades educativas especiais em decorrência de apresentarem dificuldades no acompanhamento das atividades curriculares por condições de limitações específicas de saúde. Tem por objetivo propiciar o acompanhamento curricular do aluno quando este estiver hospitalizado, garantindo-se a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado.
O processo de consolidação da classe hospitalar vem ocorrendo num cenário em que os movimentos sociais lutam em favor dos direitos da criança (em especial da criança deficiente) e se inscreve como parte do processo de redemocratização, que se expressa na Constituição Federal de 1988, que estabelece que a educação é direito de todos, devendo ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Esse direito é ratificado na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Esta última prevê também que os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;Parte desse processo se reflete também na edição da Resolução nº. 41 de 13 de outubro de 1995 – CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que dispõe sobre os direitos das crianças e dos adolescentes hospitalizados.
Neste instrumento, a ação educativa hospitalar ganha mais força e visibilidade, aparecendo no cenário nacional com status de obrigação legal. Isto coloca a ação educativa no hospital como parte de uma série de transformações pelas quais o Brasil vem passando na tentativa de colocar a educação e a saúde como direito de todos os/as cidadãos/ãs. Essa Resolução prevê que toda criança hospitalizada tem direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência no hospital.
O Conselho Nacional de Educação, em 2001, tratou da obrigatoriedade e utiliza a nomenclatura "classe hospitalar", no artigo 13 da Resolução nº 2. A partir desse momento, então, fica indicado que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar às aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
Diz a referida Resolução :
Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
§ 1o As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar, e desenvolver currículo flexibilizado com crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.
§ 2o Nos casos de que trata este Artigo, a certificação de freqüência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende o aluno.Em dezembro de 2002, com base na legislação vigente, a Secretaria de Educação Especial do MEC edita o documento intitulado Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações, em que se encontram os princípios, os objetivos e as formas de organização e funcionamento administrativo e pedagógico das classes hospitalares e do atendimento pedagógico domiciliar
Nesse documento vemos que:O atendimento educacional hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar devem estar vinculados aos sistemas de educação como uma unidade de trabalho pedagógico das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educação, como também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localizam.Esse documento entende que atendimento pedagógico domiciliar é o atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de freqüentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade.
Todavia, embora a legislação reconheça o direito da criança de receber esse tipo de atendimento (pedagógico-educacional, durante o período da internação), esta oferta ainda é muito restrita; conseqüentemente, não garante a todas as crianças esse direito, o que acaba gerando mais desigualdade, à medida que se caracteriza como privilégio de algumas poucas.Desse modo, é de extrema importância que os Municípios e os Estados criem uma unidade de atendimento educacional em ambiente hospitalar.
Esse passo representa um grande avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo a todas as crianças o acesso ao saber socialmente construído.Para se compreender como se dá esse movimento, é importante que alguns elementos sejam ressaltados.
Há a necessidade de que as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH sejam vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, uma vez que fará parte da rede Municipal de Ensino, utilizando recursos, equipamentos, profissionais e demais elementos que caracterizam o atendimento como escolar. Pertencerá, portanto, à rede regular de ensino, sem se configurar como uma escola especial.Outro elemento diz respeito à necessidade de ser instalada uma UMEAH em cada Unidade Municipal de Saúde que promova internação ou tratamento ambulatorial pediátrico.
A legislação vigente e as orientações do MEC apontam para que as crianças tenham direito à educação escolar nessa modalidade de atendimento independentemente do tempo da internação hospitalar, do tratamento ambulatorial ou em seu domicílio. Nesse último aspecto, vale vincular também à Secretaria Municipal de Educação a avaliação a ser realizada, no sentido de se decidir as estratégias administrativas e didático-pedagógicas a serem adotadas.
As normas de funcionamento da UMEAH serão consignadas em Regimento Escolar Próprio a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Nesse documento ficam estabelecidas as formas administrativas de abordagem das questões como: modalidade de matrícula; registro, apuração e controle de freqüência das crianças atendidas; elaboração, guarda e expedição de documentos; atribuições das equipes docente e de gestão da unidade; delimitação dos setores que compõe tal unidade; trânsito dos profissionais nos ambientes do hospital, normas de segurança e prevenção, bem como os demais elementos que contém uma unidade de ensino.
Vale trazer aqui, também, a Lei nº 9.394, quando estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação deverá prever em sua proposta pedagógica a forma de organização da escolaridade desenvolvida em ambiente hospitalar. A UMEAH deverá, portanto, construir tamém seu Projeto Político Pedagógico.
Para que se garantam os recursos para seu pleno funcionamento, a Secretaria Municipal de Educação deve ser a mantenedora da UMEAH, inclusive determinando que a equipe docente e a equipe gestora de cada UMEAH sejam compostas por profissionais de educação do seu quadro efetivo de servidores.
Quanto a esses profissionais, é necessário que, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, seja consolidada uma política de formação continuada em serviço que promova a construção de conhecimentos, valores e práticas que contribuam para sua formação plena. Mas é igualmente importante que se discutam questões acerca das potencialidades e necessidades específicas atinentes ao seu trabalho cotidiano, lembrando que não há, salvo engano, curso de graduação específico para essa modalidade de atendimento, sendo possível encontrar cursos de Pós-graduação lato sensu, tanto em Educação Especial quanto em Pedagogia Hospitalar.
Como é uma modalidade de atendimento educacional relativamente nova e pouco conhecida, é bom também que se garantam aos profissionais do magistério seus direitos e vantagens, uma vez que quando afastados da escola convencional alguns desses direitos e vantagens são perdidos, como, por exemplo, aposentadoria especial e gratificação por regência de turma. Esse é mais um argumento administrativo, além de outros de caráter pedagógico não mencionados neste texto, para se instituir a escola no hospital, por meio da UMEAH.
É urgente que se criem condições para que todas as crianças sejam atendidas em seus direitos, todavia sabemos das dificuldades por que passam muitos municípios, por isso é necessário que seja oferecido um prazo para que as prefeituras organizem seus recursos e criem as UMEAHs. Esse prazo não pode ser muito elástico e deve ser o suficiente para as adequações orçamentárias a serem realizadas, bem como para a formação dos profissionais que atuarão na unidade.
Por fim, convicto do elevado alcance social da iniciativa, apresento uma proposta de texto legal que possa servir de parâmetro para discussão em sua cidade. Em cada município há particularidades que suscitarão adequações e correções na presente proposta, que pode ser acolhida pelo Prefeito, mandando-a como Mensagem à Câmara Municipal, ou ainda ser apresentada por um Vereador, como Projeto de Lei a ser votado pela casa legislativa de sua cidade.
Realizadas as adaptações legais e redacionais, tal proposta pode ser igualmente apresentada em nível estadual, às Assembléias Legislativas, para criação das referidas Unidades no âmbito das Secretarias Estaduais de Educação.Lembro que as possíveis imperfeições nela contidas precisam ser sanadas e decorrem do fato de ter sido elaborada por quem não tem conhecimento jurídico.
Ressalto também que esse movimento se inscreve no mesmo movimento que deseja ver o direito ao conhecimento garantido a todos os cidadãos. Sendo assim, no momento em que muitos municípios discutem seus Planos Municipais de Educação, é desejável que haja um amplo debate a respeito do tema e que a promulgação da Lei seja o reflexo da vontade de cidadania que deve caracterizar as ações de todos os legisladores, que por natureza de suas funções também são educadores.
MENSAGEM ou PROJETO DE LEI Nº .............. DE ..............DE................DE 2009
Cria as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH
O Prefeito Municipal do Município de ...................................., do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Considerando a Constituição Federal;considerando as determinações legais da Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996;
considerando as disposições da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990;
considerando o disposto na Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001;
Art. 1º - Ficam criadas as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, a serem instaladas em cada Unidade Municipal de Saúde que promova internação ou tratamento ambulatorial pediátrico administrada pelo Sistema Municipal de Saúde.
Art. 2º - Cada UMEAH tem como atribuição promover o atendimento educacional às crianças em idade escolar que se encontram em situação de internação, atendimento ambulatorial ou domiciliar, promovido pelo Sistema Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - O atendimento educacional às crianças de que trata o caput deste artigo será realizado na modalidade de atendimento domiciliar, mediante avaliação a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação, ficando administrativa e pedagogicamente vinculada à UMEAH mais próxima da residência da criança atendida.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá estabelecer as diretrizes didático-pedagógicas para o funcionamento da UMEAH.
§ 1º. Cada UMEAH construirá seu Projeto Pedagógico, em consonância com as diretrizes didático-pedagógicas de que trata o caput deste artigo
§ 2º. Cada UMEAH terá seu funcionamento regido por Regimento Escolar, próprio a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Aos servidores designados para exercício na UMEAH ou para o atendimento educacional domiciliar, em efetivo exercício da função, ficam assegurados todos os direitos e garantias atinentes ao profissional que desempenha atividades de magistério, bem como aqueles direitos que possa adquirir em função do exercício profissional em ambiente hospitalar.
Art. 5º- A Secretaria Municipal de Educação deve garantir os recursos materiais e financeiros, bem como a lotação dos servidores necessários ao pleno funcionamento de cada UMEAH.Parágrafo Único - A equipe docente e a equipe gestora de cada UMEAH serão compostas por profissionais de educação do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, que tenham habilitação ou formação em serviço que atenda às necessidades da demanda pedagógica.
Art. 6º A municipalidade terá o prazo de 12 meses a contar da publicação desta Lei para atender às suas determinações.
Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as atribuições em contrário.
......................, .............de.................de.....................
Prefeito
Bibliografia consultada:
AROSA, Armando C. e SCHILKE, Ana Lucia (orgs). A escola no hospital: espaço de experiências emancipadoras. Niterói: Intertexto, 2007.
__________ Quando a escola é no hospital. Niterói: Intertexto, 2008.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao_Compilado.htm
_________Lei nº 9.394 de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm
_________Lei nº 8.069 de 1990; Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm
_________ Resolução CNE/CEB Nº 2 de 2001. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
_________ Ministério da Educação. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. / Secretaria de Educação Especial. – Brasília : MEC ; SEESP, 2002.
__________ CONANDA. Resolução nº. 41 de 13 de outubro de 1995. Disponível em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/legislacao/id2178.htm?impressao=1&
No encontro foram discutidas questões relativas ao atendimento em Classes Hospitalares das crianças e adolescentes que se encontram em situação de internação ou em atendimento de saúde em sua residência.
A conferência de abertura foi ministrada pelo Professor Armando Arosa, que falou sobre as Tendências atuais em atendimento pedagógico hospitalar. Em seguida, foram realizadas mesas redondas, de que participaram as professoras Edicléa Mascarenhas Fernandes, Ana Lúcia Schilke e Luciene Braga, discutindo sobre os saberes e fazeres necessários a essa modalidade de atendimento educacional.
Foram também feitos relatos de experiências realizados por profissionais que atuam diretamente nos hospitais como professores e pesquisadores.
Na parte final do encontro, o Professor Armando Arosa apresntou uma proposta de remeter um documento às autoridades acerca do atendimento educacional em ambiente hospitalar que, segundo sua opinião, "necessita de regulamentação para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes internados".
O professor apresenta uma proposta de Lei que para ser tomada como ponto de partida ao debate a ser realizado, tanto no âmbito das prefeituras, quanto no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O Fórum deliberou que serão enviadas correspondências aos municípios, à Alerj e ao Ministério Público Estadual, para que estudem a questão.
Apresentamos a proposta:
Proposta de Lei que institui no âmbito dos Municípiosas Unidades de Educação em Ambiente Hospitalar
Por Armando C. Arosa
armandoarosa@yahoo.com.br
Obs.: O presente texto não tem caráter acadêmico, mas tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão de uma forma possível de regulamentar a escola no hospital.
Texto em contrução.
Os primeiros ensaios de intervenção escolar em hospitais ocorreram na França em 1935 e, posteriormente, na Alemanha e Estados Unidos. O atendimento a criança hospitalizada cresceu sensivelmente após a Segunda Guerra Mundial, quando alguns países da Europa receberam, como fruto cruel deste conflito, crianças mutiladas e com doenças contagiosas como a tuberculose, por exemplo, considerada fatal à época.A ação educativa no espaço hospitalar mais antiga no Brasil ocorre a desde 1950, no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro.
Durante os anos seguintes, este trabalho é ampliado, passando a ser desenvolvido no Hospital Barata Ribeiro, mas ainda sem nenhum vínculo ou regulamentação junto à Secretaria de Educação. Os Diretores destes dois hospitais procuraram o órgão responsável do então Estado da Guanabara, na tentativa de regulamentar o serviço. Deste movimento surge a vinculação do atendimento educativo no hospital com a Secretaria de Educação, passando a ser denominado “Classe Hospitalar”.
Hoje, no Brasil, Classe hospitalar é a denominação do atendimento pedagógico-educacional que ocorre em ambiente de tratamento de saúde em circunstância de internação ou ainda na circunstância do atendimento em hospital-dia e hospital-semana ou em serviços de atenção integral à saúde mental. É compreendida na modalidade de Educação Especial por atender crianças e/ou adolescentes considerados com necessidades educativas especiais em decorrência de apresentarem dificuldades no acompanhamento das atividades curriculares por condições de limitações específicas de saúde. Tem por objetivo propiciar o acompanhamento curricular do aluno quando este estiver hospitalizado, garantindo-se a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado.
O processo de consolidação da classe hospitalar vem ocorrendo num cenário em que os movimentos sociais lutam em favor dos direitos da criança (em especial da criança deficiente) e se inscreve como parte do processo de redemocratização, que se expressa na Constituição Federal de 1988, que estabelece que a educação é direito de todos, devendo ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Esse direito é ratificado na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Esta última prevê também que os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;Parte desse processo se reflete também na edição da Resolução nº. 41 de 13 de outubro de 1995 – CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que dispõe sobre os direitos das crianças e dos adolescentes hospitalizados.
Neste instrumento, a ação educativa hospitalar ganha mais força e visibilidade, aparecendo no cenário nacional com status de obrigação legal. Isto coloca a ação educativa no hospital como parte de uma série de transformações pelas quais o Brasil vem passando na tentativa de colocar a educação e a saúde como direito de todos os/as cidadãos/ãs. Essa Resolução prevê que toda criança hospitalizada tem direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência no hospital.
O Conselho Nacional de Educação, em 2001, tratou da obrigatoriedade e utiliza a nomenclatura "classe hospitalar", no artigo 13 da Resolução nº 2. A partir desse momento, então, fica indicado que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar às aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
Diz a referida Resolução :
Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
§ 1o As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar, e desenvolver currículo flexibilizado com crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.
§ 2o Nos casos de que trata este Artigo, a certificação de freqüência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende o aluno.Em dezembro de 2002, com base na legislação vigente, a Secretaria de Educação Especial do MEC edita o documento intitulado Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações, em que se encontram os princípios, os objetivos e as formas de organização e funcionamento administrativo e pedagógico das classes hospitalares e do atendimento pedagógico domiciliar
Nesse documento vemos que:O atendimento educacional hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar devem estar vinculados aos sistemas de educação como uma unidade de trabalho pedagógico das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educação, como também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localizam.Esse documento entende que atendimento pedagógico domiciliar é o atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de freqüentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade.
Todavia, embora a legislação reconheça o direito da criança de receber esse tipo de atendimento (pedagógico-educacional, durante o período da internação), esta oferta ainda é muito restrita; conseqüentemente, não garante a todas as crianças esse direito, o que acaba gerando mais desigualdade, à medida que se caracteriza como privilégio de algumas poucas.Desse modo, é de extrema importância que os Municípios e os Estados criem uma unidade de atendimento educacional em ambiente hospitalar.
Esse passo representa um grande avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo a todas as crianças o acesso ao saber socialmente construído.Para se compreender como se dá esse movimento, é importante que alguns elementos sejam ressaltados.
Há a necessidade de que as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH sejam vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, uma vez que fará parte da rede Municipal de Ensino, utilizando recursos, equipamentos, profissionais e demais elementos que caracterizam o atendimento como escolar. Pertencerá, portanto, à rede regular de ensino, sem se configurar como uma escola especial.Outro elemento diz respeito à necessidade de ser instalada uma UMEAH em cada Unidade Municipal de Saúde que promova internação ou tratamento ambulatorial pediátrico.
A legislação vigente e as orientações do MEC apontam para que as crianças tenham direito à educação escolar nessa modalidade de atendimento independentemente do tempo da internação hospitalar, do tratamento ambulatorial ou em seu domicílio. Nesse último aspecto, vale vincular também à Secretaria Municipal de Educação a avaliação a ser realizada, no sentido de se decidir as estratégias administrativas e didático-pedagógicas a serem adotadas.
As normas de funcionamento da UMEAH serão consignadas em Regimento Escolar Próprio a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Nesse documento ficam estabelecidas as formas administrativas de abordagem das questões como: modalidade de matrícula; registro, apuração e controle de freqüência das crianças atendidas; elaboração, guarda e expedição de documentos; atribuições das equipes docente e de gestão da unidade; delimitação dos setores que compõe tal unidade; trânsito dos profissionais nos ambientes do hospital, normas de segurança e prevenção, bem como os demais elementos que contém uma unidade de ensino.
Vale trazer aqui, também, a Lei nº 9.394, quando estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação deverá prever em sua proposta pedagógica a forma de organização da escolaridade desenvolvida em ambiente hospitalar. A UMEAH deverá, portanto, construir tamém seu Projeto Político Pedagógico.
Para que se garantam os recursos para seu pleno funcionamento, a Secretaria Municipal de Educação deve ser a mantenedora da UMEAH, inclusive determinando que a equipe docente e a equipe gestora de cada UMEAH sejam compostas por profissionais de educação do seu quadro efetivo de servidores.
Quanto a esses profissionais, é necessário que, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, seja consolidada uma política de formação continuada em serviço que promova a construção de conhecimentos, valores e práticas que contribuam para sua formação plena. Mas é igualmente importante que se discutam questões acerca das potencialidades e necessidades específicas atinentes ao seu trabalho cotidiano, lembrando que não há, salvo engano, curso de graduação específico para essa modalidade de atendimento, sendo possível encontrar cursos de Pós-graduação lato sensu, tanto em Educação Especial quanto em Pedagogia Hospitalar.
Como é uma modalidade de atendimento educacional relativamente nova e pouco conhecida, é bom também que se garantam aos profissionais do magistério seus direitos e vantagens, uma vez que quando afastados da escola convencional alguns desses direitos e vantagens são perdidos, como, por exemplo, aposentadoria especial e gratificação por regência de turma. Esse é mais um argumento administrativo, além de outros de caráter pedagógico não mencionados neste texto, para se instituir a escola no hospital, por meio da UMEAH.
É urgente que se criem condições para que todas as crianças sejam atendidas em seus direitos, todavia sabemos das dificuldades por que passam muitos municípios, por isso é necessário que seja oferecido um prazo para que as prefeituras organizem seus recursos e criem as UMEAHs. Esse prazo não pode ser muito elástico e deve ser o suficiente para as adequações orçamentárias a serem realizadas, bem como para a formação dos profissionais que atuarão na unidade.
Por fim, convicto do elevado alcance social da iniciativa, apresento uma proposta de texto legal que possa servir de parâmetro para discussão em sua cidade. Em cada município há particularidades que suscitarão adequações e correções na presente proposta, que pode ser acolhida pelo Prefeito, mandando-a como Mensagem à Câmara Municipal, ou ainda ser apresentada por um Vereador, como Projeto de Lei a ser votado pela casa legislativa de sua cidade.
Realizadas as adaptações legais e redacionais, tal proposta pode ser igualmente apresentada em nível estadual, às Assembléias Legislativas, para criação das referidas Unidades no âmbito das Secretarias Estaduais de Educação.Lembro que as possíveis imperfeições nela contidas precisam ser sanadas e decorrem do fato de ter sido elaborada por quem não tem conhecimento jurídico.
Ressalto também que esse movimento se inscreve no mesmo movimento que deseja ver o direito ao conhecimento garantido a todos os cidadãos. Sendo assim, no momento em que muitos municípios discutem seus Planos Municipais de Educação, é desejável que haja um amplo debate a respeito do tema e que a promulgação da Lei seja o reflexo da vontade de cidadania que deve caracterizar as ações de todos os legisladores, que por natureza de suas funções também são educadores.
MENSAGEM ou PROJETO DE LEI Nº .............. DE ..............DE................DE 2009
Cria as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH
O Prefeito Municipal do Município de ...................................., do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Considerando a Constituição Federal;considerando as determinações legais da Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996;
considerando as disposições da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990;
considerando o disposto na Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001;
Art. 1º - Ficam criadas as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar - UMEAH, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, a serem instaladas em cada Unidade Municipal de Saúde que promova internação ou tratamento ambulatorial pediátrico administrada pelo Sistema Municipal de Saúde.
Art. 2º - Cada UMEAH tem como atribuição promover o atendimento educacional às crianças em idade escolar que se encontram em situação de internação, atendimento ambulatorial ou domiciliar, promovido pelo Sistema Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - O atendimento educacional às crianças de que trata o caput deste artigo será realizado na modalidade de atendimento domiciliar, mediante avaliação a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação, ficando administrativa e pedagogicamente vinculada à UMEAH mais próxima da residência da criança atendida.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá estabelecer as diretrizes didático-pedagógicas para o funcionamento da UMEAH.
§ 1º. Cada UMEAH construirá seu Projeto Pedagógico, em consonância com as diretrizes didático-pedagógicas de que trata o caput deste artigo
§ 2º. Cada UMEAH terá seu funcionamento regido por Regimento Escolar, próprio a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Aos servidores designados para exercício na UMEAH ou para o atendimento educacional domiciliar, em efetivo exercício da função, ficam assegurados todos os direitos e garantias atinentes ao profissional que desempenha atividades de magistério, bem como aqueles direitos que possa adquirir em função do exercício profissional em ambiente hospitalar.
Art. 5º- A Secretaria Municipal de Educação deve garantir os recursos materiais e financeiros, bem como a lotação dos servidores necessários ao pleno funcionamento de cada UMEAH.Parágrafo Único - A equipe docente e a equipe gestora de cada UMEAH serão compostas por profissionais de educação do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, que tenham habilitação ou formação em serviço que atenda às necessidades da demanda pedagógica.
Art. 6º A municipalidade terá o prazo de 12 meses a contar da publicação desta Lei para atender às suas determinações.
Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as atribuições em contrário.
......................, .............de.................de.....................
Prefeito
Bibliografia consultada:
AROSA, Armando C. e SCHILKE, Ana Lucia (orgs). A escola no hospital: espaço de experiências emancipadoras. Niterói: Intertexto, 2007.
__________ Quando a escola é no hospital. Niterói: Intertexto, 2008.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao_Compilado.htm
_________Lei nº 9.394 de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm
_________Lei nº 8.069 de 1990; Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm
_________ Resolução CNE/CEB Nº 2 de 2001. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
_________ Ministério da Educação. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. / Secretaria de Educação Especial. – Brasília : MEC ; SEESP, 2002.
__________ CONANDA. Resolução nº. 41 de 13 de outubro de 1995. Disponível em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/legislacao/id2178.htm?impressao=1&
MEC quer trocar matérias por áreas temáticas no ensino médio
04/05/2009 - 03h15
da Folha Online
O Ministério da Educação pretende acabar com a divisão por disciplinas presente no atual currículo do ensino médio, o antigo colegial, informa reportagem de Fábio Takahashi, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos mais amplos (línguas; matemática; humanas; e exatas e biológicas).
Na visão do MEC, hoje o currículo é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino.
A mudança, informa a reportagem, ocorrerá por meio de incentivo financeiro e técnico do MEC aos Estados (responsáveis pela etapa), pois a União não pode impor o sistema. O Conselho Nacional de Educação aprecia a proposta hoje e amanhã e deve aprová-la em junho (rito obrigatório). O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que deverá substituir o vestibular das universidades federais, será outro indutor, pois também não terá divisão por disciplinas.
Está previsto também o aumento da carga horária (de 2.400 horas para 3.000 horas, acréscimo de 25%).
da Folha Online
O Ministério da Educação pretende acabar com a divisão por disciplinas presente no atual currículo do ensino médio, o antigo colegial, informa reportagem de Fábio Takahashi, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos mais amplos (línguas; matemática; humanas; e exatas e biológicas).
Na visão do MEC, hoje o currículo é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino.
A mudança, informa a reportagem, ocorrerá por meio de incentivo financeiro e técnico do MEC aos Estados (responsáveis pela etapa), pois a União não pode impor o sistema. O Conselho Nacional de Educação aprecia a proposta hoje e amanhã e deve aprová-la em junho (rito obrigatório). O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que deverá substituir o vestibular das universidades federais, será outro indutor, pois também não terá divisão por disciplinas.
Está previsto também o aumento da carga horária (de 2.400 horas para 3.000 horas, acréscimo de 25%).
sábado, 2 de maio de 2009
Investimento público no ensino médio ainda é insuficiente, diz ministro
Investimento público no ensino médio ainda é insuficiente, diz ministro
Folha Online, 29/04/2009 - São Paulo SP
Da Agência Brasil
A discrepância entre as notas das escolas particulares e públicas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) explica-se em parte pelo baixo investimento feito na rede pública de ensino. Foi o que avaliou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os dados do Enem 2008 por escola foram divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em 2007, o investimento público em educação foi de R$ 1.500 ao ano por aluno do ensino médio. "O ensino médio teve um incremento muito importante por parte dos governos estaduais, com aumento de 50% de 2005 para 2007. Mas ainda é muito pouco, o que é investido anualmente praticamente se compara a uma mensalidade das melhores escolas particulares do país."
Para o ministro, as escolas particulares e as públicas federais já atingiram as metas previstas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Ele prevê que todas as escolas do país tenham média 6 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). "Elas tem uma média que é a meta do PDE para o país no seu conjunto. Se verificarmos os indicadores de qualidade das públicas federais e das particulares, elas estão num patamar bastante elevado, comparável aos dos países mais ricos do mundo, o que não ocorre com as escola públicas estaduais", afirmou. Para ele, a aferição bianual do Ideb permite monitorar a evolução da rede pública.
Haddad voltou a defender que o novo Enem como forma de seleção para as universidades federais será capaz de melhorar a qualidade do ensino médio. "Por contemplar conteúdos da grade curricular do ensino médio, o novo Enem vai orientar o trabalho das escolas, assim como a Prova Brasil teve efeito sobre o ensino fundamental. Hoje essas escolas conseguem organizar o trabalho em sala de aula pela matriz da Prova Brasil", disse.
Piores escolas no Enem têm 60% dos alunos
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
No país, há 598,7 mil jovens que estudaram em colégios que ficaram abaixo da média nacional; pior situação é das públicas estaduais. A nota baixa no exame significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior e indica problemas no ensino dessas unidades
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
Escolas que estão abaixo da média nacional do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) concentram 60% dos estudantes que fizeram a prova. Em números absolutos, são 598,6 mil alunos que se formaram em colégios de baixa qualidade. Os dados foram tabulados pela Folha, com base nos dados do Ministério da Educação. Numa escala de até 100 pontos, a média ficou em 49,45. Ficaram abaixo do patamar 11.932 escolas (do total de 19.117). O Enem é uma prova optativa para alunos que se formam no antigo colegial. O exame, com testes e redação, prioriza o raciocínio frente a situações-problema (por exemplo, uma questão que aborda a melhor forma de vencer o jogo-da-velha). O modelo é diferente de vestibulares, que cobram conteúdo específico do currículo.
A prova é utilizada como parte da seleção de calouros para universidades e para concessão de bolsas de estudo em universidades privadas pelo Prouni (programa federal que beneficia alunos da rede pública). Assim, nota baixa no Enem significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior. Também aponta problemas na educação oferecida nas escolas. João Cardoso Palma Filho, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e professor da Unesp, afirma que o dado traz um aspecto positivo, pois 40% dos alunos estão em escolas acima da média. "Não é tão ruim, mesmo porque aumentou bastante o número de alunos no ensino médio nos últimos anos, a maior parte oriunda do ensino fundamental público. Mas claro que precisaria melhorar", disse.
Ele afirma que, nas escolas de ensino médio de pior qualidade, problemas como a falta de professores e o desinteresse dos alunos, em razão do foco específico no vestibular, prejudicam a aprendizagem. "A melhora passa por uma necessidade de rever o currículo, não focalizá-lo só no vestibular, melhorar a formação dos professores, a estrutura, com bons laboratórios, por exemplo, e tentar diminuir a evasão, oferecendo disciplinas de caráter técnico o profissionalizante." Problemas na estrutura apareceram, por exemplo, no pior colégio público da capital paulista (escola estadual João Ernesto Faggin). Os alunos reclamam que não têm acesso livre à biblioteca e à sala de informática e que faltam docentes. A Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) diz que a unidade está passando por reforma e que as salas de leitura devem ficar abertas.
Problema nas públicas - Os piores resultados aparecem nas escolas públicas mantidas pelos Estados: 73,4% dos seus alunos estudaram em colégios abaixo da média. Na rede particular, a taxa foi de 2,4%. O melhor desempenho apareceu na rede federal (1,9%). O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelo exame), Reynaldo Fernandes, afirmou que vai analisar os dados, pois o órgão priorizou os resultados por escola, e não análises globais do sistema. Colaboraram MÁRCIO PINHO, da Reportagem Local, e o "Agora"
Aluno já sai em desvantagem, diz educadora
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
MÁRCIO PINHO DA REPORTAGEM LOCAL
O sistema educacional brasileiro reflete uma cisão que existe na sociedade, na opinião de Dagmar Zibas, doutora em educação pela USP e pesquisadora aposentada da Fundação Carlos Chagas. Ela afirma que falta vontade política para fazer um grande investimento nas escolas públicas.
FOLHA - Como vê a presença de 60% dos alunos nas escolas com desempenho inferior?
DAGMAR ZIBAS - É preciso analisar primeiro que o sistema educacional reflete a cisão que há na sociedade brasileira. O Enem sempre mostra que as escolas de elite, com alunos de famílias com melhores condições, estão entre as melhores. A maioria das escolas que atende a população pobre não tem as mesmas condições. Atendem a camada mais pobre, filhos de famílias de menor escolaridade. Então, a comparação de que escola de elite com bom resultado e escola pública com mau não é razoável.
FOLHA - Por que a maioria dos alunos estuda em escolas com notas piores?
ZIBAS - É o problema da falta de investimento. Tem problema de falta de professor, de escola quebrada. Agora, nas escolas públicas melhores, como as escolas técnicas federais ou escolas agregadas a uma universidade, elas são diferenciadas porque, entre outros motivos, fazem muita seleção.
FOLHA - O que precisaria ser feito no ensino público?
ZIBAS - O que precisaria é que fosse dado a esse contingente as mesmas condições. Isso quer dizer escolas boas, bem equipadas, professores que ganham bem e que se ficam mais tempo, dedicam-se só às escolas. Se você pega uma escola técnica federal, o professor fica só lá. Já numa escola de ensino médio da periferia, o professor dá aula em duas ou três escolas. Ele não conhece os alunos pelo nome.
FOLHA - Qual o impacto do ensino para esses alunos no mercado de trabalho?
ZIBAS - Eles já começam com uma desvantagem enorme. Você sabe que tem alunos do ensino médio que são analfabetos funcionais. Como vão competir com alunos de uma escola técnica federal? Imagina esse aluno diante de um estudante de escola de elite, que tem "background" da família, escola bem equipada, viaja o mundo. Para a escola pública cobrir esse abismo teria que estimulá-lo, fazer com que o currículo tenha significado para ele.
FOLHA - O que falta além de investimento?
ZIBAS - Não há uma vontade política de investir de fato nas escolas e de se fazer um investimento fabuloso, que seria necessário em educação.
De cada 10 alunos de escolas técnicas "top", 6 vêm da rede privada
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
Relação candidato/vaga no "vestibulinho" de escola técnica pública em São Paulo fica próxima da enfrentada por quem tentou medicina. Melhores da cidade são o IFSP e a ETE; para passar na seleção, muitos estudantes fizeram cursinhos preparatórios pagos
TALITA BEDINELLI DA REPORTAGEM LOCAL
Seis de cada dez alunos das duas melhores escolas técnicas da cidade de São Paulo estudaram em colégios particulares. Para entrar nas técnicas, passaram por uma espécie de "vestibulinho", quase tão concorrido quanto o vestibular para o curso de medicina da USP. Muitos, inclusive, fizeram cursinhos preparatórios pagos em instituições especializadas.
A seleção é um dos fatores apontados pelo IFSP -Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que até 2008 era chamado de Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet)- e pela ETE-SP (Escola Técnica Estadual de São Paulo) para o bom desempenho obtido no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A primeira ficou em quarto lugar no ranking de escolas da capital e a segunda, em nono. O aluno Murilo Grosckitz Almeida, 17, por exemplo, só estudou em colégios particulares até o último ano do ensino fundamental. Ele cursa o último ano do ensino médio na ETE. No ano que vem, pretende cursar engenharia na Escola Politécnica da USP, cuja relação candidato/vaga, 15, foi próxima da apresentada pela escola técnica (10). Na ETE-SP, apenas 30% dos 560 alunos (160 do último ano) fazem junto com o ensino médio algum dos cursos técnicos oferecidos pela escola.
Todos têm acesso, no entanto, à mesma estrutura: quatro laboratórios de informática, cinco de eletrônica e um multidisciplinar (para aulas de biologia, física e química), além de uma biblioteca com 26 mil exemplares, que é "padrão internacional", diz o diretor Carlos Augusto de Maio. Na melhor escola estadual de ensino regular (não técnico) do ranking da capital, a Maestro Fabiano Lozano (zona sul), a biblioteca tem 3.000 livros. No IFSP, a relação candidato/vaga do ensino médio não profissionalizante foi de 30,1 em 2007, último ano em que a instituição aceitou novos estudantes para o ensino médio regular. Essa média é quase igual à apresentada pelo curso de medicina da USP (34,97). Como 60% dos alunos do IFSP (incluindo todos os cursos), assim como os da ETE-SP, são oriundos de escolas particulares, o instituto passou a adotar desde o último vestibulinho uma espécie de bonificação para os alunos de escola pública -eles têm 10% de acréscimo na média final. O ETE-SP faz isso desde 2005.
Nota de escola pública é 33% inferior à da particular
Hoje em Dia, 30/04/2009 - Belo Horizonte MG
Renata Evangelista especial para o Hoje em Dia
A média das notas das escolas públicas no Brasil é 33% inferior ao das escolas particulares em todo o Brasil. O resultado é o mesmo em Minas. Esta é uma das informações dos resultados do Exame Nacional do Ensin Médio (Enem), divulgado na última terça-feira. Apesar disso, Minas ficou bem colocado. Cinco das melhores escolas do Brasil estão em Minas Gerais,entre elas a melhor escola pública, o colégio Aplicação, de Viçosa. O último Enem foi realizado em agosto de 2008, com estudantes de mais de 25 mil instituições. O Colégio Bernoulli, de Belo Horizonte, ficou com a segunda posição geral no ranking nacional, seguido do Colégio de Aplicação, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, e do Colégio Santo Antônio, também da capital. O primeiro lugar nacional foi para o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro.
“Apesar do excelente resultado não ficamos surpresos, pois já vinhamos de uma curva ascendente” contou o diretor do Bernoulli, Rodrigo Fernandes Domingos. A escola obteve nota 77,38 no exame. Em seu sétimo ano de funcionamento, o colégio sempre esteve entre os dez melhores do país. “Um dos nossos maiores diferenciais é que trabalhamos muito a confiança e a motivação dos alunos” disse o diretor. Domingos destacou ainda a qualidade do trabalho dos professores, a ampla carga horária e o arrojado projeto pedagógico da escola. “Temos também um critério rigoroso de seleção de alunos”, concluiu. O Bernoulli conta hoje com 700 alunos e já trabalha para a expansão da Instituição em 2010.
A estudante de engenharia química, Fernanda Diniz Botelho, 17 anos, comemorou o resultado obtido pela escola, mas também não se surpreendeu com a posição. “A qualidade do ensino é indiscutível e a estrutura é ótima”, afirmou a estudante, que se formou no Bernoulli no ano passado e obteve média de 86% no exame. “Com o resultado do Enem, conquistei uma vaga na disputada UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas)”, contou Botelho, que optou por estudar na Universidade Federal de Minas Gerias. A ex-aluna também foi aprovada na Universidade Federal de São João Del Rei. “O suporte dado depois das aulas ajudam muito os alunos” destacou o estudante Carlos Eduardo Simões, que com 16 anos foi aprovado em direito na UFMG. “Fiz o vestibular como trainner e fui aprovado. Me sinto confiante para o próximo Enem”, contou. “Os bons resultados nos últimos anos mostram que a escola está preparada para aprovar em qualquer vestibular ou exame”, reforçou o estudante João Pedro Santiago Carneiro, 17 anos. (Colaborou Augusto Franco)
Ensino de qualidade custa caro
O Tempo, 30/04/2009 - Belo Horizonte MG
Das 20 escolas mais bem avaliadas pelo Enem na capital, 17 são particulares
Michelle Valverde Especial para O Tempo
A garantia de um ensino de qualidade custa, em geral, muito caro em Belo Horizonte. A conclusão pode ser feita após análise do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgado na terça-feira. Das 20 escolas na capital com as maiores médias no Enem, 17 são da rede particular. As outras três são do ensino federal (Colégio Militar, Coltec e Cefet), que exigem processo de seleção. Segundo levantamento feito pela reportagem de O TEMPO, o preço médio das mensalidades na capital para o terceiro ano do ensino médio gira em torno de R$ 800. A melhor escola estadual no ranking é a Professor Leopoldo de Miranda, no bairro Santo Antônio, que aparece apenas no 69º lugar entre as instituições da cidade. A melhor municipal é a Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, que está na 97ª colocação. O diferencial oferecido pelas escolas privadas é o investimento na equipe de profissionais. Os colégios apostam, principalmente, na qualidade dos professores.
Segundo as instituições, o objetivo é garantir aos alunos uma base sólida, que resultará em aprovações tanto em concursos quanto em vestibulares. O alto valor da mensalidade é considerado por pais e alunos como um investimento para o futuro. De acordo com Rodrigo Domingos, diretor do Colégio Bernoulli, segundo mais bem avaliado entre todos do país e o primeiro em Minas, com a atual situação das escolas públicas, os pais só não colocam os filhos na rede privada quando não têm condições financeiras. "Aqui na escola nós conhecemos pais que abrem mão de várias coisas para manter os filhos em uma escola de qualidade. Essa é uma forma de garantir o futuro, já que eles têm forte base de ensino", disse Domingos. A estudante Mariana Veigas concorda. Para ela, o investimento nos estudos é fundamental para garantir um futuro promissor. "O colégio diferencia muito devido a qualidade dos professores, o material didático e a rotina. Isso motiva a estudar cada vez mais para ser aprovado", disse Mariana, que se prepara este ano para o Enem, o vestibular e a prova do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Valores - Mensalidades da 3ª série do ensino médio nos cinco colégios particulares em BH melhor avaliados no Enem
Colégio Bernoulli - R$ 922
Colégio Santo Antônio - R$ 707,07
Coleguium - R$ 799
Colégio Santo Agostinho R$ 845
Colégio Magnum Agostiniano - R$ 792,06
Evasão em áreas de risco é o dobro da média da rede
O Dia, 30/04/2009 - Rio de Janeiro RJ
Índice de analfabetos funcionais nas Escolas do Amanhã também é maior que nos demais colégios. Realfabetização começa em maio
POR CAROL MEDEIROS, RIO DE JANEIRO
Rio - O percentual de alunos das escolas municipais em áreas de risco que abandonam os estudos é quase o dobro da média de evasão em toda a rede da prefeitura. Dados da Secretaria Municipal de Educação revelam que 5,06% dos estudantes matriculados nas 150 unidades incluídas no programa Escolas do Amanhã, hoje com 108.832 alunos, deixaram as salas de aula. A média de abandono na rede é de 2,61%.
“Normalmente, a evasão no Ensino Fundamental é baixa porque quem toma a decisão são os pais. Nas Escolas do Amanhã acontece um fenômeno diferente: a própria criança, com 11 ou 12 anos, decide sair para trabalhar em vans ou no tráfico, ou para não fazer nada. E a gente perde essa criança, ela nunca mais volta a estudar. Por isso, a ação nessas escolas é urgente”, reconhece a secretária Cláudia Costin. Os números não deixam dúvidas de que as escolas localizadas em áreas perigosas devem ser prioridade: 19,2% dos alunos dos 4º, 5º e 6º anos das Escolas do Amanhã são analfabetos funcionais, contra 14,6% do resto da rede. Para trabalhar com a realfabetização desses e dos outros alunos da rede já foram escolhidos 875 professores, que concluíram ontem o curso de capacitação para as aulas que começam na segunda quinzena de maio. Para as turmas de reforço, a secretaria recebeu a inscrição de 2.594 voluntários, que passarão por triagem e curso.
Outra novidade para pais e alunos será publicada segunda-feira no Diário Oficial do Município. A partir do mês que vem, o prazo para entrada no 1º ano do Ensino Fundamental muda. Agora, crianças que completam 6 anos até 30 de junho podem se matricular na rede. Até então, a criança tinha que ter 6 anos até o dia 1º de fevereiro, o que obrigava quem fazia aniversário em março, por exemplo, a ficar mais um ano na pré-escola. Ontem também foi aprovada na Alerj a Lei de Responsabilidade Educacional, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que dá prazo de 120 dias ao fim de cada ano letivo para o governo do estado apresentar relatório anual com todos os indicadores educacionais.
Projeto sugere uso do FGTS para construir creches - Um projeto de lei que está no Senado pode mudar o cenário da Educação Infantil no Brasil, onde apenas 17% das crianças até 6 anos frequentam creches ou pré-escolas. Sugerido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a criação do Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei) propõe a utilização do FGTS para financiar a construção de creches em tempo integral para comunidades de baixa renda. Os recursos para manutenção e compra de equipamentos viriam do Fundeb. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na terça-feira, a campanha de apoio ao Pronei será lançada no Rio, no Morro Santa Marta, com presenças dos ministros da Educação e da Saúde.
Escola é a melhor da região Sul
Diário Catarinense, 30/04/2009 - Florianópolis SC
Na escola catarinense que apresentou o melhor desempenho no Enem de 2008, as turmas não têm mais do que 35 alunos e o material didático é elaborado pelos próprios professores. Os estudantes do colégio particular Autonomia, localizado no Bairro Itacorubi, em Florianópolis, apresentaram a melhor pontuação da região Sul e a 40ª do Brasil, com 73,28 de média total (a melhor do Rio Grande do Sul teve média 71,87 e a do Paraná, 71,52). Dos 35 estudantes que se formaram em 2008 no Autonomia, 25 realizaram o exame. Para o diretor pedagógico Fernando Dal Prá Netto, a prova do Enem é “tranquila” para os alunos da escola. Isso porque o exame é interdisciplinar e o colégio, que possui um projeto pedagógico diferente do usual, também trabalha desta maneira. Os alunos desenvolvem projetos contextualizados com conteúdos desenvolvidos a partir do cotidiano deles. São os estudantes que levam, para a sala de aula, pontos a serem estudados e discutidos, sempre com a mediação dos professores. As provas são sempre discursivas, não trazem questões objetivas, e exigem que o aluno saiba se expressar. A escola valoriza não só a expressão escrita, como também a oral. Tudo o que os estudantes dizem em sala de aula é importante para os professores, que procuram desenvolver pessoas críticas, que saibam argumentar e “que queiram um mundo diferente”, destaca o diretor, no qual deverão ter capacidade de atuar. Para colocar em prática esses valores, a escola incentivou os alunos a criarem uma rádio interna e, no laboratório de informática, uma enciclopédia online, a Autonopedia. Nesta enciclopédia, eles inserem os verbetes relacionados ao seu cotidiano. Trabalhos também podem ser entregues aos professores no formato de vídeo. Netto ressaltou que o comprometimento com a educação tanto por parte dos alunos quanto dos pais é importante para que um bom desempenho seja atingido. Além disso, a dedicação dos professores é essencial. Todas as quintas-feiras de noite, o corpo docente se reúne para discutir questões que estão sendo tratadas em sala de aula.
Novo Enem é ruim para avaliar a qualidade do ensino médio, diz pesquisadora
Portal UOL Educação, 29/04/2009
Ana Okada em São Paulo
O novo formato de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é ruim para medir a qualidade da educação no nível médio. A afirmação é da pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Marina Nunes. "No novo exame não será verificado apenas se o aluno aprendeu o conteúdo do ensino médio, mas serão selecionados os melhores estudantes para as universidades", diz. Segundo ela, o Enem antigo representava uma boa medida da qualidade do ensino. Com o novo formato, o ensino médio perde esse instrumento: "É ruim perder essa avaliação, que já vinha sendo consolidada e era usada para orientar políticas públicas", diz.
A vantagem do Enem antigo, para Marina, é que o exame era universal - todos os alunos podiam fazer - diferentemente do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), que é realizado por amostragem. "Assim, o Enem iluminava escolas que não foram tão bem, o que fazia com que o governo pudesse direcionar ações para a melhoria das condições de ensino." Com o antigo Enem, a escola podia ter mais informações detalhadas sobre sua qualidade: "Os resultados divulgados na imprensa (74,3% das escolas do país estão abaixo da média nacional) mostram que nosso ensino está com grande defasagem entre o que é esperado e o que os alunos conseguem fazer no exame, reflexo da carência que as escolas públicas têm". A especialista acha, no entanto, positiva a idéia de transformar o Enem em um vestibular unificado. Mas tem restrições: "Um exame nacional pode ser bom, mas depende de como for conduzido. Temos diferenças muito grandes, espero que não haja o risco de os alunos com melhores condições sócio-econômicas ficarem com as vagas de quem é menos favorecido". Novo Enem - O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve ser usado como parte do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), feito por alunos de faculdades, universidades e centros universitários do país. Hoje, alunos do primeiro e do último ano de cursos de graduação precisam realizar a prova. A intenção do MEC (Ministério da Educação) é que os jovens que fizerem o novo Enem ao fim do ensino médio sejam dispensados do Enade aplicado aos calouros. O novo formato do exame permitirá também que o resultado possa ser comparado de ano para ano. Antes, a prova tinha níveis de dificuldade diferentes a cada edição, pois não era "calibrada". O objetivo do MEC é que o exame tenha maior nível de dificuldade e possa servir como um vestibular mais democrático, permitindo aos estudantes concorrerem a vagas de outros Estados, sem ter que viajar para fazer provas. Além disso, o exame pretende apresentar conteúdos mais relevantes, servindo de norteador do que deve ser ensinado no segundo grau.
Repetência, uma medida reprovada por educadores
Folha Dirigida, 29/04/2009 - Rio de Janeiro RJ
Alessandra Novaes
Longe da discussão da aprovação automática, outro tema que chama a atenção: a alta taxa de repetência nas escolas brasileiras, próxima de 20%. A variação ocorre de acordo com a série e o ano em curso e a localização regional. Para especialistas, mais do que acabar com a repetência o desafio da educação brasileira é resolver a questão da qualidade de ensino e permitir que, na série adequada, os alunos aprendam. O trabalho para atingir esta meta passa, no entanto, por um processo inevitável: a melhoria das escolas
Diante de toda a discussão gerada a partir da aprovação automática nas escolas da rede pública, um outro dado tem passado despercebido, ou ao menos, à margem de uma discussão mais ampla: as altas taxas de repetência nas escolas brasileiras. A média nacional de repetência, apesar de ter caído nos últimos anos, está próxima de 20%, variando um pouco conforme a série e o ano em curso e a localização regional. De acordo com o Relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2008", da Unesco, no ano de 2005, apenas alguns países da África Subsaariana, América Latina e Caribe, e do Sul e Oeste da Ásia possuem índice de repetência escolar maior que o Brasil. "Esses dados evidenciam que a universalização da educação primária está longe de ser atingida no Brasil, se considerado que deveria implicar não apenas estar na escola na idade adequada a essa etapa educacional, mas concluí-la e assim ter acesso a conhecimentos e competências iniciais básicos", informa o relatório.
A professora Zaia Brandão, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), acredita que o grande problema da educação brasileira foi pensar que a principar questão era apenas acabar com a repetência escolar. "Na verdade, deveriam ter avaliado quais os obstáculos da escolarização, e portanto do ensino e aprendizagem, que precisavam ser resolvidos. Quando o físico Sergio Ribeiro, na década de 90, escreveu que a "Pedagogia da repetência" era a lógica perversa do sistema representada pelos altos percentuais de reprovação, e não a evasão escolar conforme indicavam (erradamente) as estatísticas do MEC, a proposta de correção do fluxo escolar passou a ser a principal meta das políticas educacionais para o ensino fundamental", comentou a professora, para quem reduzir os indicadores de repetência, sem resolver o problema da qualidade do ensino através de estratégias didáticas adequadas à aprendizagem dos alunos, levou à promoção automática e a uma política dos ciclos em substituição às séries escolares.
Para Zaia Brandão, eliminar a repetência como recurso para melhorar o fluxo escolar e corrigir a estatísticas é um total absurdo. "A solução é uma escola que tenha por objetivo a aprendizagem, utilizando todos os recursos possíveis para superar as dificuldades: uma escola bem aparelhada, com boas condições de trabalho para os professores e alunos, com turnos ampliados para que os alunos que não tenham em casa condições de recuperar com explicações complementares o que não aprenderam nas escolas. A repetência, do meu ponto de vista, deve ser um recurso excepcional, só utilizado quando todas as tentativas e estratégias foram esgotadas e a defasagem de aprendizagem esteja prejudicando o acompanhamento da turma", ponderou.
Na visão de outra educadora, a professora Bertha do Valle, da faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é importante que antes mesmo de se pensar a repetência escolar, as escolas acompanhem e se preparem para que ela não chegue a acontecer. "As escolas deveriam ter projetos para que, assim que tivesse começado o ano letivo, os alunos com dificuldades de aprendizagem pudessem ter atendimento e oferecê-lo fora do horário. Poderiam até usar estudantes de licenciatura, dentro da carga horária de estágio, para atenderem os alunos em grupos de no máximo três ou quatro pessoas", afirma a professora, que considera que um dos grandes danos da reprovação aos alunos são os problemas na auto-estima. "Ele passa a ser visto como repetente, fracassado, não só pela escola, mas pela família e também pela sociedade", avalia. Para ela, tanto a repetência escolar como a aprovação automática são ruins. "Deveríamos atuar na prevenção, no aprendizado pleno. A repetência não vai fazer com o que menino seja o melhor aluno da turma no ano seguinte e a promoção automática também não faz o menor sentido. Para mim, a solução é o acompanhamento frequente do aluno, semana a semana. Se olharmos a educação de países mais desenvolvidos, a reprovação dos alunos não é uma norma geral", acredita a docente da Uerj, que considera a carga horária de quatro horas diárias pequena para que os alunos possam ver toda a quantidade de conteúdos necessária ao aprendizado.
A professora Gelta Xavier, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que repetência é um item importante dentro do tema avaliação, que é um ato de estimar o valor de um trabalho. "Sob este ponto de vista, perde-se totalmente o sentido da repetência, que nos coloca em reflexão sobre as ações educacionais e as oportunidades que a sociedade deixa de oferecer aos alunos", comentou. "Em outros países desenvolvidos, a repetência quase não existe. Há, na Espanha, por exemplo, uma ação de continuidade e envolvimento no processo educacional", contou. Para ela, uma das formas de solucionar a questão da repetência é oferecer a escola de tempo integral. "Não se trata de ocupar a totalidade do tempo das crianças e jovens; mas de ofertar uma educação plena do ser humano, onde eles estejam ocupados com atividades educativas mais amplas, e não apenas as tarefas escolares. Com isso, a tensão do aluno pela resposta imediata será atenuada", avalia a professora da UFF.
Promoção Automática X Repetência Escolar
O pesquisador Sergei Suarez Dillon, do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea) e autor do estudo "A Repetência no Contexto Internacional: o que dizem os dados de avaliações das quais o Brasil não participa?", a partir do estudo realizado, acredita que a promoção automática é melhor alternativa para o processo educacional do que a repetência escolar.
Países que adotam o sistema de progressão continuada, em geral, têm melhores indicadores educacionais?
Sergei Suarez Dillon - A causalidade da repetência é uma idéia muito complexa. Mas, em dados estatísticos, observa-se que quase todos os países que possuem os bons resultados possuem promoção automática (falo de promoção automática e não do sistema de ciclos) e não têm a figura da repetência durante uma parte do nosso antigo primário, pelo menos, ou então possuem algum tipo de restrição à repetência. Mas a promoção automática ainda é o mais comum entre os países desenvolvidos; mas, claro, existem sim poucos países com bons resultados, como a Bélgica. E a progressão continuada está sendo adotada em países com problemas sociais, como o Marrocos, que tem progressão continuada até a 6ª série, e depois é adotada a repetência; a Macedônia e a Malásia também. Em Educação, as expectativas são absolutamente fundamentais. Se uma criança acha que não vai aprender, não aprende; e vice-versa. A auto-imagem que faz de si é fundamental. Se obriga um menino a repetir um ano depois de ter passado um ano inteiro tentando, ele está recebendo umatestado de incompetência, que pode afetar quem já possui uma auto- estima baixa. É claro que essa é minha leitura desses dados, outras são possíveis. Para mim, é quase inacreditável que ela seja popular no Brasil, entre pais, alunos e professores.
Que problemas a repetência pode gerar?
Além da auto-imagem dos alunos, você gera problemas gravíssimos pedagógicos posteriormente, por misturar alunos de idades diferentes e com estilos de vida e experiências pessoais distintas. Não há método pedagógico que permita ensinar para os dois ao mesmo tempo. E ainda tem a questão econômica, pois cada ano repetido, é economicamente jogado fora: paga-se duas vezes o ensino do mesmo menino. A repetência se torna uma ameaça, um incentivo de forma invertida aos alunos, e isso é péssimo.
Folha Online, 29/04/2009 - São Paulo SP
Da Agência Brasil
A discrepância entre as notas das escolas particulares e públicas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) explica-se em parte pelo baixo investimento feito na rede pública de ensino. Foi o que avaliou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os dados do Enem 2008 por escola foram divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em 2007, o investimento público em educação foi de R$ 1.500 ao ano por aluno do ensino médio. "O ensino médio teve um incremento muito importante por parte dos governos estaduais, com aumento de 50% de 2005 para 2007. Mas ainda é muito pouco, o que é investido anualmente praticamente se compara a uma mensalidade das melhores escolas particulares do país."
Para o ministro, as escolas particulares e as públicas federais já atingiram as metas previstas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Ele prevê que todas as escolas do país tenham média 6 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). "Elas tem uma média que é a meta do PDE para o país no seu conjunto. Se verificarmos os indicadores de qualidade das públicas federais e das particulares, elas estão num patamar bastante elevado, comparável aos dos países mais ricos do mundo, o que não ocorre com as escola públicas estaduais", afirmou. Para ele, a aferição bianual do Ideb permite monitorar a evolução da rede pública.
Haddad voltou a defender que o novo Enem como forma de seleção para as universidades federais será capaz de melhorar a qualidade do ensino médio. "Por contemplar conteúdos da grade curricular do ensino médio, o novo Enem vai orientar o trabalho das escolas, assim como a Prova Brasil teve efeito sobre o ensino fundamental. Hoje essas escolas conseguem organizar o trabalho em sala de aula pela matriz da Prova Brasil", disse.
Piores escolas no Enem têm 60% dos alunos
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
No país, há 598,7 mil jovens que estudaram em colégios que ficaram abaixo da média nacional; pior situação é das públicas estaduais. A nota baixa no exame significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior e indica problemas no ensino dessas unidades
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
Escolas que estão abaixo da média nacional do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) concentram 60% dos estudantes que fizeram a prova. Em números absolutos, são 598,6 mil alunos que se formaram em colégios de baixa qualidade. Os dados foram tabulados pela Folha, com base nos dados do Ministério da Educação. Numa escala de até 100 pontos, a média ficou em 49,45. Ficaram abaixo do patamar 11.932 escolas (do total de 19.117). O Enem é uma prova optativa para alunos que se formam no antigo colegial. O exame, com testes e redação, prioriza o raciocínio frente a situações-problema (por exemplo, uma questão que aborda a melhor forma de vencer o jogo-da-velha). O modelo é diferente de vestibulares, que cobram conteúdo específico do currículo.
A prova é utilizada como parte da seleção de calouros para universidades e para concessão de bolsas de estudo em universidades privadas pelo Prouni (programa federal que beneficia alunos da rede pública). Assim, nota baixa no Enem significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior. Também aponta problemas na educação oferecida nas escolas. João Cardoso Palma Filho, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e professor da Unesp, afirma que o dado traz um aspecto positivo, pois 40% dos alunos estão em escolas acima da média. "Não é tão ruim, mesmo porque aumentou bastante o número de alunos no ensino médio nos últimos anos, a maior parte oriunda do ensino fundamental público. Mas claro que precisaria melhorar", disse.
Ele afirma que, nas escolas de ensino médio de pior qualidade, problemas como a falta de professores e o desinteresse dos alunos, em razão do foco específico no vestibular, prejudicam a aprendizagem. "A melhora passa por uma necessidade de rever o currículo, não focalizá-lo só no vestibular, melhorar a formação dos professores, a estrutura, com bons laboratórios, por exemplo, e tentar diminuir a evasão, oferecendo disciplinas de caráter técnico o profissionalizante." Problemas na estrutura apareceram, por exemplo, no pior colégio público da capital paulista (escola estadual João Ernesto Faggin). Os alunos reclamam que não têm acesso livre à biblioteca e à sala de informática e que faltam docentes. A Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) diz que a unidade está passando por reforma e que as salas de leitura devem ficar abertas.
Problema nas públicas - Os piores resultados aparecem nas escolas públicas mantidas pelos Estados: 73,4% dos seus alunos estudaram em colégios abaixo da média. Na rede particular, a taxa foi de 2,4%. O melhor desempenho apareceu na rede federal (1,9%). O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelo exame), Reynaldo Fernandes, afirmou que vai analisar os dados, pois o órgão priorizou os resultados por escola, e não análises globais do sistema. Colaboraram MÁRCIO PINHO, da Reportagem Local, e o "Agora"
Aluno já sai em desvantagem, diz educadora
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
MÁRCIO PINHO DA REPORTAGEM LOCAL
O sistema educacional brasileiro reflete uma cisão que existe na sociedade, na opinião de Dagmar Zibas, doutora em educação pela USP e pesquisadora aposentada da Fundação Carlos Chagas. Ela afirma que falta vontade política para fazer um grande investimento nas escolas públicas.
FOLHA - Como vê a presença de 60% dos alunos nas escolas com desempenho inferior?
DAGMAR ZIBAS - É preciso analisar primeiro que o sistema educacional reflete a cisão que há na sociedade brasileira. O Enem sempre mostra que as escolas de elite, com alunos de famílias com melhores condições, estão entre as melhores. A maioria das escolas que atende a população pobre não tem as mesmas condições. Atendem a camada mais pobre, filhos de famílias de menor escolaridade. Então, a comparação de que escola de elite com bom resultado e escola pública com mau não é razoável.
FOLHA - Por que a maioria dos alunos estuda em escolas com notas piores?
ZIBAS - É o problema da falta de investimento. Tem problema de falta de professor, de escola quebrada. Agora, nas escolas públicas melhores, como as escolas técnicas federais ou escolas agregadas a uma universidade, elas são diferenciadas porque, entre outros motivos, fazem muita seleção.
FOLHA - O que precisaria ser feito no ensino público?
ZIBAS - O que precisaria é que fosse dado a esse contingente as mesmas condições. Isso quer dizer escolas boas, bem equipadas, professores que ganham bem e que se ficam mais tempo, dedicam-se só às escolas. Se você pega uma escola técnica federal, o professor fica só lá. Já numa escola de ensino médio da periferia, o professor dá aula em duas ou três escolas. Ele não conhece os alunos pelo nome.
FOLHA - Qual o impacto do ensino para esses alunos no mercado de trabalho?
ZIBAS - Eles já começam com uma desvantagem enorme. Você sabe que tem alunos do ensino médio que são analfabetos funcionais. Como vão competir com alunos de uma escola técnica federal? Imagina esse aluno diante de um estudante de escola de elite, que tem "background" da família, escola bem equipada, viaja o mundo. Para a escola pública cobrir esse abismo teria que estimulá-lo, fazer com que o currículo tenha significado para ele.
FOLHA - O que falta além de investimento?
ZIBAS - Não há uma vontade política de investir de fato nas escolas e de se fazer um investimento fabuloso, que seria necessário em educação.
De cada 10 alunos de escolas técnicas "top", 6 vêm da rede privada
Folha de São Paulo, 30/04/2009 - São Paulo SP
Relação candidato/vaga no "vestibulinho" de escola técnica pública em São Paulo fica próxima da enfrentada por quem tentou medicina. Melhores da cidade são o IFSP e a ETE; para passar na seleção, muitos estudantes fizeram cursinhos preparatórios pagos
TALITA BEDINELLI DA REPORTAGEM LOCAL
Seis de cada dez alunos das duas melhores escolas técnicas da cidade de São Paulo estudaram em colégios particulares. Para entrar nas técnicas, passaram por uma espécie de "vestibulinho", quase tão concorrido quanto o vestibular para o curso de medicina da USP. Muitos, inclusive, fizeram cursinhos preparatórios pagos em instituições especializadas.
A seleção é um dos fatores apontados pelo IFSP -Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que até 2008 era chamado de Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet)- e pela ETE-SP (Escola Técnica Estadual de São Paulo) para o bom desempenho obtido no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A primeira ficou em quarto lugar no ranking de escolas da capital e a segunda, em nono. O aluno Murilo Grosckitz Almeida, 17, por exemplo, só estudou em colégios particulares até o último ano do ensino fundamental. Ele cursa o último ano do ensino médio na ETE. No ano que vem, pretende cursar engenharia na Escola Politécnica da USP, cuja relação candidato/vaga, 15, foi próxima da apresentada pela escola técnica (10). Na ETE-SP, apenas 30% dos 560 alunos (160 do último ano) fazem junto com o ensino médio algum dos cursos técnicos oferecidos pela escola.
Todos têm acesso, no entanto, à mesma estrutura: quatro laboratórios de informática, cinco de eletrônica e um multidisciplinar (para aulas de biologia, física e química), além de uma biblioteca com 26 mil exemplares, que é "padrão internacional", diz o diretor Carlos Augusto de Maio. Na melhor escola estadual de ensino regular (não técnico) do ranking da capital, a Maestro Fabiano Lozano (zona sul), a biblioteca tem 3.000 livros. No IFSP, a relação candidato/vaga do ensino médio não profissionalizante foi de 30,1 em 2007, último ano em que a instituição aceitou novos estudantes para o ensino médio regular. Essa média é quase igual à apresentada pelo curso de medicina da USP (34,97). Como 60% dos alunos do IFSP (incluindo todos os cursos), assim como os da ETE-SP, são oriundos de escolas particulares, o instituto passou a adotar desde o último vestibulinho uma espécie de bonificação para os alunos de escola pública -eles têm 10% de acréscimo na média final. O ETE-SP faz isso desde 2005.
Nota de escola pública é 33% inferior à da particular
Hoje em Dia, 30/04/2009 - Belo Horizonte MG
Renata Evangelista especial para o Hoje em Dia
A média das notas das escolas públicas no Brasil é 33% inferior ao das escolas particulares em todo o Brasil. O resultado é o mesmo em Minas. Esta é uma das informações dos resultados do Exame Nacional do Ensin Médio (Enem), divulgado na última terça-feira. Apesar disso, Minas ficou bem colocado. Cinco das melhores escolas do Brasil estão em Minas Gerais,entre elas a melhor escola pública, o colégio Aplicação, de Viçosa. O último Enem foi realizado em agosto de 2008, com estudantes de mais de 25 mil instituições. O Colégio Bernoulli, de Belo Horizonte, ficou com a segunda posição geral no ranking nacional, seguido do Colégio de Aplicação, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, e do Colégio Santo Antônio, também da capital. O primeiro lugar nacional foi para o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro.
“Apesar do excelente resultado não ficamos surpresos, pois já vinhamos de uma curva ascendente” contou o diretor do Bernoulli, Rodrigo Fernandes Domingos. A escola obteve nota 77,38 no exame. Em seu sétimo ano de funcionamento, o colégio sempre esteve entre os dez melhores do país. “Um dos nossos maiores diferenciais é que trabalhamos muito a confiança e a motivação dos alunos” disse o diretor. Domingos destacou ainda a qualidade do trabalho dos professores, a ampla carga horária e o arrojado projeto pedagógico da escola. “Temos também um critério rigoroso de seleção de alunos”, concluiu. O Bernoulli conta hoje com 700 alunos e já trabalha para a expansão da Instituição em 2010.
A estudante de engenharia química, Fernanda Diniz Botelho, 17 anos, comemorou o resultado obtido pela escola, mas também não se surpreendeu com a posição. “A qualidade do ensino é indiscutível e a estrutura é ótima”, afirmou a estudante, que se formou no Bernoulli no ano passado e obteve média de 86% no exame. “Com o resultado do Enem, conquistei uma vaga na disputada UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas)”, contou Botelho, que optou por estudar na Universidade Federal de Minas Gerias. A ex-aluna também foi aprovada na Universidade Federal de São João Del Rei. “O suporte dado depois das aulas ajudam muito os alunos” destacou o estudante Carlos Eduardo Simões, que com 16 anos foi aprovado em direito na UFMG. “Fiz o vestibular como trainner e fui aprovado. Me sinto confiante para o próximo Enem”, contou. “Os bons resultados nos últimos anos mostram que a escola está preparada para aprovar em qualquer vestibular ou exame”, reforçou o estudante João Pedro Santiago Carneiro, 17 anos. (Colaborou Augusto Franco)
Ensino de qualidade custa caro
O Tempo, 30/04/2009 - Belo Horizonte MG
Das 20 escolas mais bem avaliadas pelo Enem na capital, 17 são particulares
Michelle Valverde Especial para O Tempo
A garantia de um ensino de qualidade custa, em geral, muito caro em Belo Horizonte. A conclusão pode ser feita após análise do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgado na terça-feira. Das 20 escolas na capital com as maiores médias no Enem, 17 são da rede particular. As outras três são do ensino federal (Colégio Militar, Coltec e Cefet), que exigem processo de seleção. Segundo levantamento feito pela reportagem de O TEMPO, o preço médio das mensalidades na capital para o terceiro ano do ensino médio gira em torno de R$ 800. A melhor escola estadual no ranking é a Professor Leopoldo de Miranda, no bairro Santo Antônio, que aparece apenas no 69º lugar entre as instituições da cidade. A melhor municipal é a Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, que está na 97ª colocação. O diferencial oferecido pelas escolas privadas é o investimento na equipe de profissionais. Os colégios apostam, principalmente, na qualidade dos professores.
Segundo as instituições, o objetivo é garantir aos alunos uma base sólida, que resultará em aprovações tanto em concursos quanto em vestibulares. O alto valor da mensalidade é considerado por pais e alunos como um investimento para o futuro. De acordo com Rodrigo Domingos, diretor do Colégio Bernoulli, segundo mais bem avaliado entre todos do país e o primeiro em Minas, com a atual situação das escolas públicas, os pais só não colocam os filhos na rede privada quando não têm condições financeiras. "Aqui na escola nós conhecemos pais que abrem mão de várias coisas para manter os filhos em uma escola de qualidade. Essa é uma forma de garantir o futuro, já que eles têm forte base de ensino", disse Domingos. A estudante Mariana Veigas concorda. Para ela, o investimento nos estudos é fundamental para garantir um futuro promissor. "O colégio diferencia muito devido a qualidade dos professores, o material didático e a rotina. Isso motiva a estudar cada vez mais para ser aprovado", disse Mariana, que se prepara este ano para o Enem, o vestibular e a prova do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Valores - Mensalidades da 3ª série do ensino médio nos cinco colégios particulares em BH melhor avaliados no Enem
Colégio Bernoulli - R$ 922
Colégio Santo Antônio - R$ 707,07
Coleguium - R$ 799
Colégio Santo Agostinho R$ 845
Colégio Magnum Agostiniano - R$ 792,06
Evasão em áreas de risco é o dobro da média da rede
O Dia, 30/04/2009 - Rio de Janeiro RJ
Índice de analfabetos funcionais nas Escolas do Amanhã também é maior que nos demais colégios. Realfabetização começa em maio
POR CAROL MEDEIROS, RIO DE JANEIRO
Rio - O percentual de alunos das escolas municipais em áreas de risco que abandonam os estudos é quase o dobro da média de evasão em toda a rede da prefeitura. Dados da Secretaria Municipal de Educação revelam que 5,06% dos estudantes matriculados nas 150 unidades incluídas no programa Escolas do Amanhã, hoje com 108.832 alunos, deixaram as salas de aula. A média de abandono na rede é de 2,61%.
“Normalmente, a evasão no Ensino Fundamental é baixa porque quem toma a decisão são os pais. Nas Escolas do Amanhã acontece um fenômeno diferente: a própria criança, com 11 ou 12 anos, decide sair para trabalhar em vans ou no tráfico, ou para não fazer nada. E a gente perde essa criança, ela nunca mais volta a estudar. Por isso, a ação nessas escolas é urgente”, reconhece a secretária Cláudia Costin. Os números não deixam dúvidas de que as escolas localizadas em áreas perigosas devem ser prioridade: 19,2% dos alunos dos 4º, 5º e 6º anos das Escolas do Amanhã são analfabetos funcionais, contra 14,6% do resto da rede. Para trabalhar com a realfabetização desses e dos outros alunos da rede já foram escolhidos 875 professores, que concluíram ontem o curso de capacitação para as aulas que começam na segunda quinzena de maio. Para as turmas de reforço, a secretaria recebeu a inscrição de 2.594 voluntários, que passarão por triagem e curso.
Outra novidade para pais e alunos será publicada segunda-feira no Diário Oficial do Município. A partir do mês que vem, o prazo para entrada no 1º ano do Ensino Fundamental muda. Agora, crianças que completam 6 anos até 30 de junho podem se matricular na rede. Até então, a criança tinha que ter 6 anos até o dia 1º de fevereiro, o que obrigava quem fazia aniversário em março, por exemplo, a ficar mais um ano na pré-escola. Ontem também foi aprovada na Alerj a Lei de Responsabilidade Educacional, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que dá prazo de 120 dias ao fim de cada ano letivo para o governo do estado apresentar relatório anual com todos os indicadores educacionais.
Projeto sugere uso do FGTS para construir creches - Um projeto de lei que está no Senado pode mudar o cenário da Educação Infantil no Brasil, onde apenas 17% das crianças até 6 anos frequentam creches ou pré-escolas. Sugerido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a criação do Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei) propõe a utilização do FGTS para financiar a construção de creches em tempo integral para comunidades de baixa renda. Os recursos para manutenção e compra de equipamentos viriam do Fundeb. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na terça-feira, a campanha de apoio ao Pronei será lançada no Rio, no Morro Santa Marta, com presenças dos ministros da Educação e da Saúde.
Escola é a melhor da região Sul
Diário Catarinense, 30/04/2009 - Florianópolis SC
Na escola catarinense que apresentou o melhor desempenho no Enem de 2008, as turmas não têm mais do que 35 alunos e o material didático é elaborado pelos próprios professores. Os estudantes do colégio particular Autonomia, localizado no Bairro Itacorubi, em Florianópolis, apresentaram a melhor pontuação da região Sul e a 40ª do Brasil, com 73,28 de média total (a melhor do Rio Grande do Sul teve média 71,87 e a do Paraná, 71,52). Dos 35 estudantes que se formaram em 2008 no Autonomia, 25 realizaram o exame. Para o diretor pedagógico Fernando Dal Prá Netto, a prova do Enem é “tranquila” para os alunos da escola. Isso porque o exame é interdisciplinar e o colégio, que possui um projeto pedagógico diferente do usual, também trabalha desta maneira. Os alunos desenvolvem projetos contextualizados com conteúdos desenvolvidos a partir do cotidiano deles. São os estudantes que levam, para a sala de aula, pontos a serem estudados e discutidos, sempre com a mediação dos professores. As provas são sempre discursivas, não trazem questões objetivas, e exigem que o aluno saiba se expressar. A escola valoriza não só a expressão escrita, como também a oral. Tudo o que os estudantes dizem em sala de aula é importante para os professores, que procuram desenvolver pessoas críticas, que saibam argumentar e “que queiram um mundo diferente”, destaca o diretor, no qual deverão ter capacidade de atuar. Para colocar em prática esses valores, a escola incentivou os alunos a criarem uma rádio interna e, no laboratório de informática, uma enciclopédia online, a Autonopedia. Nesta enciclopédia, eles inserem os verbetes relacionados ao seu cotidiano. Trabalhos também podem ser entregues aos professores no formato de vídeo. Netto ressaltou que o comprometimento com a educação tanto por parte dos alunos quanto dos pais é importante para que um bom desempenho seja atingido. Além disso, a dedicação dos professores é essencial. Todas as quintas-feiras de noite, o corpo docente se reúne para discutir questões que estão sendo tratadas em sala de aula.
Novo Enem é ruim para avaliar a qualidade do ensino médio, diz pesquisadora
Portal UOL Educação, 29/04/2009
Ana Okada em São Paulo
O novo formato de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é ruim para medir a qualidade da educação no nível médio. A afirmação é da pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Marina Nunes. "No novo exame não será verificado apenas se o aluno aprendeu o conteúdo do ensino médio, mas serão selecionados os melhores estudantes para as universidades", diz. Segundo ela, o Enem antigo representava uma boa medida da qualidade do ensino. Com o novo formato, o ensino médio perde esse instrumento: "É ruim perder essa avaliação, que já vinha sendo consolidada e era usada para orientar políticas públicas", diz.
A vantagem do Enem antigo, para Marina, é que o exame era universal - todos os alunos podiam fazer - diferentemente do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), que é realizado por amostragem. "Assim, o Enem iluminava escolas que não foram tão bem, o que fazia com que o governo pudesse direcionar ações para a melhoria das condições de ensino." Com o antigo Enem, a escola podia ter mais informações detalhadas sobre sua qualidade: "Os resultados divulgados na imprensa (74,3% das escolas do país estão abaixo da média nacional) mostram que nosso ensino está com grande defasagem entre o que é esperado e o que os alunos conseguem fazer no exame, reflexo da carência que as escolas públicas têm". A especialista acha, no entanto, positiva a idéia de transformar o Enem em um vestibular unificado. Mas tem restrições: "Um exame nacional pode ser bom, mas depende de como for conduzido. Temos diferenças muito grandes, espero que não haja o risco de os alunos com melhores condições sócio-econômicas ficarem com as vagas de quem é menos favorecido". Novo Enem - O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve ser usado como parte do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), feito por alunos de faculdades, universidades e centros universitários do país. Hoje, alunos do primeiro e do último ano de cursos de graduação precisam realizar a prova. A intenção do MEC (Ministério da Educação) é que os jovens que fizerem o novo Enem ao fim do ensino médio sejam dispensados do Enade aplicado aos calouros. O novo formato do exame permitirá também que o resultado possa ser comparado de ano para ano. Antes, a prova tinha níveis de dificuldade diferentes a cada edição, pois não era "calibrada". O objetivo do MEC é que o exame tenha maior nível de dificuldade e possa servir como um vestibular mais democrático, permitindo aos estudantes concorrerem a vagas de outros Estados, sem ter que viajar para fazer provas. Além disso, o exame pretende apresentar conteúdos mais relevantes, servindo de norteador do que deve ser ensinado no segundo grau.
Repetência, uma medida reprovada por educadores
Folha Dirigida, 29/04/2009 - Rio de Janeiro RJ
Alessandra Novaes
Longe da discussão da aprovação automática, outro tema que chama a atenção: a alta taxa de repetência nas escolas brasileiras, próxima de 20%. A variação ocorre de acordo com a série e o ano em curso e a localização regional. Para especialistas, mais do que acabar com a repetência o desafio da educação brasileira é resolver a questão da qualidade de ensino e permitir que, na série adequada, os alunos aprendam. O trabalho para atingir esta meta passa, no entanto, por um processo inevitável: a melhoria das escolas
Diante de toda a discussão gerada a partir da aprovação automática nas escolas da rede pública, um outro dado tem passado despercebido, ou ao menos, à margem de uma discussão mais ampla: as altas taxas de repetência nas escolas brasileiras. A média nacional de repetência, apesar de ter caído nos últimos anos, está próxima de 20%, variando um pouco conforme a série e o ano em curso e a localização regional. De acordo com o Relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2008", da Unesco, no ano de 2005, apenas alguns países da África Subsaariana, América Latina e Caribe, e do Sul e Oeste da Ásia possuem índice de repetência escolar maior que o Brasil. "Esses dados evidenciam que a universalização da educação primária está longe de ser atingida no Brasil, se considerado que deveria implicar não apenas estar na escola na idade adequada a essa etapa educacional, mas concluí-la e assim ter acesso a conhecimentos e competências iniciais básicos", informa o relatório.
A professora Zaia Brandão, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), acredita que o grande problema da educação brasileira foi pensar que a principar questão era apenas acabar com a repetência escolar. "Na verdade, deveriam ter avaliado quais os obstáculos da escolarização, e portanto do ensino e aprendizagem, que precisavam ser resolvidos. Quando o físico Sergio Ribeiro, na década de 90, escreveu que a "Pedagogia da repetência" era a lógica perversa do sistema representada pelos altos percentuais de reprovação, e não a evasão escolar conforme indicavam (erradamente) as estatísticas do MEC, a proposta de correção do fluxo escolar passou a ser a principal meta das políticas educacionais para o ensino fundamental", comentou a professora, para quem reduzir os indicadores de repetência, sem resolver o problema da qualidade do ensino através de estratégias didáticas adequadas à aprendizagem dos alunos, levou à promoção automática e a uma política dos ciclos em substituição às séries escolares.
Para Zaia Brandão, eliminar a repetência como recurso para melhorar o fluxo escolar e corrigir a estatísticas é um total absurdo. "A solução é uma escola que tenha por objetivo a aprendizagem, utilizando todos os recursos possíveis para superar as dificuldades: uma escola bem aparelhada, com boas condições de trabalho para os professores e alunos, com turnos ampliados para que os alunos que não tenham em casa condições de recuperar com explicações complementares o que não aprenderam nas escolas. A repetência, do meu ponto de vista, deve ser um recurso excepcional, só utilizado quando todas as tentativas e estratégias foram esgotadas e a defasagem de aprendizagem esteja prejudicando o acompanhamento da turma", ponderou.
Na visão de outra educadora, a professora Bertha do Valle, da faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é importante que antes mesmo de se pensar a repetência escolar, as escolas acompanhem e se preparem para que ela não chegue a acontecer. "As escolas deveriam ter projetos para que, assim que tivesse começado o ano letivo, os alunos com dificuldades de aprendizagem pudessem ter atendimento e oferecê-lo fora do horário. Poderiam até usar estudantes de licenciatura, dentro da carga horária de estágio, para atenderem os alunos em grupos de no máximo três ou quatro pessoas", afirma a professora, que considera que um dos grandes danos da reprovação aos alunos são os problemas na auto-estima. "Ele passa a ser visto como repetente, fracassado, não só pela escola, mas pela família e também pela sociedade", avalia. Para ela, tanto a repetência escolar como a aprovação automática são ruins. "Deveríamos atuar na prevenção, no aprendizado pleno. A repetência não vai fazer com o que menino seja o melhor aluno da turma no ano seguinte e a promoção automática também não faz o menor sentido. Para mim, a solução é o acompanhamento frequente do aluno, semana a semana. Se olharmos a educação de países mais desenvolvidos, a reprovação dos alunos não é uma norma geral", acredita a docente da Uerj, que considera a carga horária de quatro horas diárias pequena para que os alunos possam ver toda a quantidade de conteúdos necessária ao aprendizado.
A professora Gelta Xavier, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que repetência é um item importante dentro do tema avaliação, que é um ato de estimar o valor de um trabalho. "Sob este ponto de vista, perde-se totalmente o sentido da repetência, que nos coloca em reflexão sobre as ações educacionais e as oportunidades que a sociedade deixa de oferecer aos alunos", comentou. "Em outros países desenvolvidos, a repetência quase não existe. Há, na Espanha, por exemplo, uma ação de continuidade e envolvimento no processo educacional", contou. Para ela, uma das formas de solucionar a questão da repetência é oferecer a escola de tempo integral. "Não se trata de ocupar a totalidade do tempo das crianças e jovens; mas de ofertar uma educação plena do ser humano, onde eles estejam ocupados com atividades educativas mais amplas, e não apenas as tarefas escolares. Com isso, a tensão do aluno pela resposta imediata será atenuada", avalia a professora da UFF.
Promoção Automática X Repetência Escolar
O pesquisador Sergei Suarez Dillon, do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea) e autor do estudo "A Repetência no Contexto Internacional: o que dizem os dados de avaliações das quais o Brasil não participa?", a partir do estudo realizado, acredita que a promoção automática é melhor alternativa para o processo educacional do que a repetência escolar.
Países que adotam o sistema de progressão continuada, em geral, têm melhores indicadores educacionais?
Sergei Suarez Dillon - A causalidade da repetência é uma idéia muito complexa. Mas, em dados estatísticos, observa-se que quase todos os países que possuem os bons resultados possuem promoção automática (falo de promoção automática e não do sistema de ciclos) e não têm a figura da repetência durante uma parte do nosso antigo primário, pelo menos, ou então possuem algum tipo de restrição à repetência. Mas a promoção automática ainda é o mais comum entre os países desenvolvidos; mas, claro, existem sim poucos países com bons resultados, como a Bélgica. E a progressão continuada está sendo adotada em países com problemas sociais, como o Marrocos, que tem progressão continuada até a 6ª série, e depois é adotada a repetência; a Macedônia e a Malásia também. Em Educação, as expectativas são absolutamente fundamentais. Se uma criança acha que não vai aprender, não aprende; e vice-versa. A auto-imagem que faz de si é fundamental. Se obriga um menino a repetir um ano depois de ter passado um ano inteiro tentando, ele está recebendo umatestado de incompetência, que pode afetar quem já possui uma auto- estima baixa. É claro que essa é minha leitura desses dados, outras são possíveis. Para mim, é quase inacreditável que ela seja popular no Brasil, entre pais, alunos e professores.
Que problemas a repetência pode gerar?
Além da auto-imagem dos alunos, você gera problemas gravíssimos pedagógicos posteriormente, por misturar alunos de idades diferentes e com estilos de vida e experiências pessoais distintas. Não há método pedagógico que permita ensinar para os dois ao mesmo tempo. E ainda tem a questão econômica, pois cada ano repetido, é economicamente jogado fora: paga-se duas vezes o ensino do mesmo menino. A repetência se torna uma ameaça, um incentivo de forma invertida aos alunos, e isso é péssimo.
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