Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. ......................................................................
.............................................................................................
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
.....................................................................................” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad
domingo, 20 de setembro de 2009
Cresce atendimento a crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O atendimento de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola cresceu 2,7% entre 2007 e 2008, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada ontem (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 72,8% da população na faixa etária estava na escola, apesar de o ensino no país só ser obrigatório dos 7 aos 14 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a obrigatoriedade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio, já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Depuitados e deve seguir para o Senado em outubro. A essa ampliação está vinculado um aumento nos recursos para a área com o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação.
Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, os dados de 2008 “reforçam a tese de que o Brasil estará pronto para universalizar a pré-escola” no prazo determinado pela PEC, até 2016. Outra faixa etária que também registrou aumento na taxa de escolarização foi a população de 15 a 17 anos, que compreende o ensino médio. O atendimento chegou a 84,1% em 2008.
“Essa notícia é a que realmente anima do ponto de vista do atendimento porque conseguimos romper a barreira dos 84% na matrícula dos 15 aos 17 anos”, disse Haddad. Segundo o ministro, no ensino médio o problema não é a oferta de vagas, mas a dificuldade de atrair o jovem para a escola. “É uma questão de demanda, esse incremento de 2% é uma marca importante.”
Haddad acredita que o resultado pode ser um efeito da ampliação do Bolsa Família, que desde o ano passado também atende jovens entre 15 e 17 anos.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O atendimento de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola cresceu 2,7% entre 2007 e 2008, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada ontem (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 72,8% da população na faixa etária estava na escola, apesar de o ensino no país só ser obrigatório dos 7 aos 14 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a obrigatoriedade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio, já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Depuitados e deve seguir para o Senado em outubro. A essa ampliação está vinculado um aumento nos recursos para a área com o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação.
Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, os dados de 2008 “reforçam a tese de que o Brasil estará pronto para universalizar a pré-escola” no prazo determinado pela PEC, até 2016. Outra faixa etária que também registrou aumento na taxa de escolarização foi a população de 15 a 17 anos, que compreende o ensino médio. O atendimento chegou a 84,1% em 2008.
“Essa notícia é a que realmente anima do ponto de vista do atendimento porque conseguimos romper a barreira dos 84% na matrícula dos 15 aos 17 anos”, disse Haddad. Segundo o ministro, no ensino médio o problema não é a oferta de vagas, mas a dificuldade de atrair o jovem para a escola. “É uma questão de demanda, esse incremento de 2% é uma marca importante.”
Haddad acredita que o resultado pode ser um efeito da ampliação do Bolsa Família, que desde o ano passado também atende jovens entre 15 e 17 anos.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Câmara aprova mais verba para educação
Folha de São Paulo, 17/09/2009 - São Paulo SP
Proposta prevendo que o governo poderá reter cada vez menos recursos do setor até 2011 passa em primeiro turno. Texto permite, na prática, que Orçamento da educação receba um incremento de R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 7 bilhões em 2010 LARISSA GUIMARÃES DA
SUCURSAL DE BRASÍLIA
A educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na Câmara. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido
gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área, de acordo com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca
de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões. A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. "Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino", disse o deputado.
Proposta prevendo que o governo poderá reter cada vez menos recursos do setor até 2011 passa em primeiro turno. Texto permite, na prática, que Orçamento da educação receba um incremento de R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 7 bilhões em 2010 LARISSA GUIMARÃES DA
SUCURSAL DE BRASÍLIA
A educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na Câmara. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido
gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área, de acordo com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca
de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões. A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. "Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino", disse o deputado.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
VI Encontro Nacional de Atendimento Escolar Hospitalar
Aconteceu de 8 a 11 de setembro, na UNILASSALE, o VI Encontro Nacional de Atendimento Escolar Hospitalar, que reuniu cerca de 200 profissionais
da educação básica e do ensino superior, pesquisadores e acadêmicos das áreas de educação, serviço social, psicologia, medicina, enfermagem. Esses profissionais são professores, pesquisadores, universitários, e gestores das redes públicas e que atuam no atendimento a essas crianças hospitalizadas.
A conferência de abertura foi proferida pelo Professor Jairo Werner, que abordou a temática da medicalização do ensino. O Encontro ainda contou com a conferência da professora Maria Teresa Esteban, que debateu sobre a avaliação nos diversos espaços escolares
Outros palestrantes da área educacional, de diversas universidades do país, produziram uma reflexão sobre a necessidade de se insitutirem políticas públicas que promovam a garantia do direito de acesso à escolaridade a todas as crianças e adolescentes em situação de hospitalização ou em tratamento domiciliar.
Os Encontros acontecem desde o ano de 2000 (no Rio de Janeiro), sendo realizado em 2002 em Goiânia, 2004 em Salvador, 2005 em Porto Alegre, e em Curitiba no ano de 2007.
Niterói tem um reconhecido trabalho na área de atendimento educacional em ambiente hospitalar, com classes hospitalares no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho e no Hospital Universitário Antonio Pedro, atendendo crianças que se encontram em situação de internação.
O Encontro desenvolveu uma programação que contou com 2 conferências, 5 mesas redondas e apresentação oral de 32 trabalhos divididos em 6 painéis. Apresentou também uma exposição com trabalhos realizados por crianças em vários hospitais que possuem classe hospitalar.
Estiveram presentes profissionais da Costa Rica, Venezuela, Chile, Argentina, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Brasília, Matogrosso do Sul, Ceará, Bahia, Pernabuco, Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para a organização do evento, “esse encontro representa a oportunidade de troca de experiência, não só em nível estadual e nacional como também internacional, pois Encontro sediou ainda, reuniões e a assembléia geral da REDE LATINOAMERICANA E DO CARIBE PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA OU JOVEM HOSPITALIZADO OU EM TRATAMENTO, com sede na cidade de Santiago no Chile. O próximo encontro será realizado em 2011 no Matogrosso do Sul.
da educação básica e do ensino superior, pesquisadores e acadêmicos das áreas de educação, serviço social, psicologia, medicina, enfermagem. Esses profissionais são professores, pesquisadores, universitários, e gestores das redes públicas e que atuam no atendimento a essas crianças hospitalizadas.
A conferência de abertura foi proferida pelo Professor Jairo Werner, que abordou a temática da medicalização do ensino. O Encontro ainda contou com a conferência da professora Maria Teresa Esteban, que debateu sobre a avaliação nos diversos espaços escolares
Outros palestrantes da área educacional, de diversas universidades do país, produziram uma reflexão sobre a necessidade de se insitutirem políticas públicas que promovam a garantia do direito de acesso à escolaridade a todas as crianças e adolescentes em situação de hospitalização ou em tratamento domiciliar.
Os Encontros acontecem desde o ano de 2000 (no Rio de Janeiro), sendo realizado em 2002 em Goiânia, 2004 em Salvador, 2005 em Porto Alegre, e em Curitiba no ano de 2007.
Niterói tem um reconhecido trabalho na área de atendimento educacional em ambiente hospitalar, com classes hospitalares no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho e no Hospital Universitário Antonio Pedro, atendendo crianças que se encontram em situação de internação.
O Encontro desenvolveu uma programação que contou com 2 conferências, 5 mesas redondas e apresentação oral de 32 trabalhos divididos em 6 painéis. Apresentou também uma exposição com trabalhos realizados por crianças em vários hospitais que possuem classe hospitalar.
Estiveram presentes profissionais da Costa Rica, Venezuela, Chile, Argentina, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Brasília, Matogrosso do Sul, Ceará, Bahia, Pernabuco, Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para a organização do evento, “esse encontro representa a oportunidade de troca de experiência, não só em nível estadual e nacional como também internacional, pois Encontro sediou ainda, reuniões e a assembléia geral da REDE LATINOAMERICANA E DO CARIBE PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA OU JOVEM HOSPITALIZADO OU EM TRATAMENTO, com sede na cidade de Santiago no Chile. O próximo encontro será realizado em 2011 no Matogrosso do Sul.
O salto da educação infantil
> Gazeta do Povo, 13/09/2009 - Curitiba PR
Em 15 anos, o porcentual de crianças com idade entre 4 e 6 anos matriculadas no Brasil passou de 45% para 79,8%. O Paraná também avançou, mas está abaixo da média nacional Pollianna Milan
A formação dos pais e a redução do tamanho das famílias fizeram com que o Brasil desse um salto no acesso à educação infantil. Em 1992, o p!ís tinha 45% das crianças, com idade entre 4 e 6 anos, matriculadas em uma escola. Este porcentual saltou para 79,8% em 2007, conforme levantamento feito pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Paraná avançou em ritmo ainda maior: passou de 24,45%, em 1992 para 72,8%, em 2007. Mesmo assim, o estado mantém um porcentual de crianças matriculadas abaixo da média nacional. Para especialistas consultados pela reportagem, o Paraná ainda não apresenta um desempenho melhor por causa da educação no interior. “Ainda somos uma região que tem vários municípios com ambiente predominantemente rural, onde os pais não se preocupam tanto em levar os filhos pequenos para a escola. Dificilmente crianças menores de 5 anos vão para a aula nestes locais”, explica a pedagoga Maribel Rhoden, mestre em educação e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). O superintendente-executivo da Secretaria de Educação de Curitiba, Jorge Wekerlin, lembra que, desde 1997, os municípios conseguiram ampliar a oferta do ensino público para esta faixa etária de crianças, quando foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – hoje Fundeb. “Crescemos na oferta de vagas nestes últimos 15 anos e conseguimos chegar a bairros em que a iniciativa privada não estava. Na época, sobraram recursos para investir também na educação infantil”, diz. Antes disso, não havia (ou existiam poucas) creches ou pré-escolas para as crianças dos bairros afastados de Curitiba, assim como o interior do estado que,
ainda hoje, sofre com a falta de infraestrutura: até os 5 anos, o ensino é facultativo, o que faz com que o próprio governo (seja qual for) não se preocupe em ofertar vagas para esta faixa etária. Matrículas - A Secretaria Municipal de Curitiba não soube determinar com precisão quantas crianças – na faixa dos 4 aos 6 anos – estão matriculadas na cidade. Apenas informou que, desde 2005, o número de matrículas nas escolas públicas tem superado o das privadas. Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba, Ademar Batista Pereira, há apenas quatro anos houve um aumento considerável das matrículas para a educação infantil. “É resultado da percepção de que este ensino é importante”, afirma. No mês passado, a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação do Ministério Público do Paraná, Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, questionou publicamente onde estavam as 120 mil crianças que não apareciam matriculadas nas creches de Curitiba e nem reivindicavam uma vaga. Para chegar ao cálculo, ela cruzou a estimativa da população infantil da capital – entre 0 a 5 anos – com o número de vagas ocupadas tanto nas escolas privadas como públicas. “Temos 170 mil crianças neste faixa etária e 50 mil matriculadas (ou que devem conseguir uma vaga nos próximos meses, quando a prefeitura promete ampliar a oferta de creches em quase 10 mil). Onde estão as outras 120 mil?”, questionou a promotora na época. O exemplo dado por Hermínia explica por que, segundo a pesquisa, o Paraná tem um bom porcentual de crianças na escola. “O número fica superestimado porque leva em conta apenas crianças de 4 a 6 anos – não fala das menores.
A questão é que crianças de 5 e 6 anos já devem estar na escola, porque os pais são obrigados a matriculá-las. É claro que temos uma boa infraestrutura em Curitiba, por exemplo, para atender a educação infantil. Mas também sabemos que existe uma fila de espera para as menores”, afirma Maribel. Evolução - O Censo Escolar do Ministério da Educação, de 2001, já mostrava que as matrículas na educação infantil lideravam no ranking das crianças que passaram a frequentar a escola. Também apontava que as escolas particulares ficavam com 25% dos alunos, enquanto as públicas tinham 68%. A pesquisa da FGV aprofundou os dados, mostrando quais os motivos que levaram os pais a colocar as crianças cada vez mais cedo na escola. Além do encolhimento da família – que contribui com as condições financeiras –, houve uma melhora na formação acadêmica dos pais. “Por isso, a conscientização ficou maior. Pais mais educados valorizam mais a educação e se preparam melhor para investir nesta área”, explica o economista André Portela, um dos autores da pesquisa. Entre outros fatores, Portela afirma que a oferta no ensino pré-escolar aumentou, o que também ajudou a mudar a realidade brasileira. Entre 1992 e 2007, o número de unidades passou de 62.431 para 104.323 no Brasil. Há ainda o fato de as mulheres, em número cada vez maior, trabalharem fora e, algumas vezes, serem chefes de família, o que as obriga a colocar os filhos na escola mais cedo. “A pesquisa mostra que, obviamente, é mais rápido subir de 45% para 80% . Agora, chegar aos 90% ou próximo dos 100% de crianças matriculadas vai demorar mais do que os 15 anos. Será um desafio”, analisa Portela
Em 15 anos, o porcentual de crianças com idade entre 4 e 6 anos matriculadas no Brasil passou de 45% para 79,8%. O Paraná também avançou, mas está abaixo da média nacional Pollianna Milan
A formação dos pais e a redução do tamanho das famílias fizeram com que o Brasil desse um salto no acesso à educação infantil. Em 1992, o p!ís tinha 45% das crianças, com idade entre 4 e 6 anos, matriculadas em uma escola. Este porcentual saltou para 79,8% em 2007, conforme levantamento feito pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Paraná avançou em ritmo ainda maior: passou de 24,45%, em 1992 para 72,8%, em 2007. Mesmo assim, o estado mantém um porcentual de crianças matriculadas abaixo da média nacional. Para especialistas consultados pela reportagem, o Paraná ainda não apresenta um desempenho melhor por causa da educação no interior. “Ainda somos uma região que tem vários municípios com ambiente predominantemente rural, onde os pais não se preocupam tanto em levar os filhos pequenos para a escola. Dificilmente crianças menores de 5 anos vão para a aula nestes locais”, explica a pedagoga Maribel Rhoden, mestre em educação e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). O superintendente-executivo da Secretaria de Educação de Curitiba, Jorge Wekerlin, lembra que, desde 1997, os municípios conseguiram ampliar a oferta do ensino público para esta faixa etária de crianças, quando foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – hoje Fundeb. “Crescemos na oferta de vagas nestes últimos 15 anos e conseguimos chegar a bairros em que a iniciativa privada não estava. Na época, sobraram recursos para investir também na educação infantil”, diz. Antes disso, não havia (ou existiam poucas) creches ou pré-escolas para as crianças dos bairros afastados de Curitiba, assim como o interior do estado que,
ainda hoje, sofre com a falta de infraestrutura: até os 5 anos, o ensino é facultativo, o que faz com que o próprio governo (seja qual for) não se preocupe em ofertar vagas para esta faixa etária. Matrículas - A Secretaria Municipal de Curitiba não soube determinar com precisão quantas crianças – na faixa dos 4 aos 6 anos – estão matriculadas na cidade. Apenas informou que, desde 2005, o número de matrículas nas escolas públicas tem superado o das privadas. Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba, Ademar Batista Pereira, há apenas quatro anos houve um aumento considerável das matrículas para a educação infantil. “É resultado da percepção de que este ensino é importante”, afirma. No mês passado, a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação do Ministério Público do Paraná, Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, questionou publicamente onde estavam as 120 mil crianças que não apareciam matriculadas nas creches de Curitiba e nem reivindicavam uma vaga. Para chegar ao cálculo, ela cruzou a estimativa da população infantil da capital – entre 0 a 5 anos – com o número de vagas ocupadas tanto nas escolas privadas como públicas. “Temos 170 mil crianças neste faixa etária e 50 mil matriculadas (ou que devem conseguir uma vaga nos próximos meses, quando a prefeitura promete ampliar a oferta de creches em quase 10 mil). Onde estão as outras 120 mil?”, questionou a promotora na época. O exemplo dado por Hermínia explica por que, segundo a pesquisa, o Paraná tem um bom porcentual de crianças na escola. “O número fica superestimado porque leva em conta apenas crianças de 4 a 6 anos – não fala das menores.
A questão é que crianças de 5 e 6 anos já devem estar na escola, porque os pais são obrigados a matriculá-las. É claro que temos uma boa infraestrutura em Curitiba, por exemplo, para atender a educação infantil. Mas também sabemos que existe uma fila de espera para as menores”, afirma Maribel. Evolução - O Censo Escolar do Ministério da Educação, de 2001, já mostrava que as matrículas na educação infantil lideravam no ranking das crianças que passaram a frequentar a escola. Também apontava que as escolas particulares ficavam com 25% dos alunos, enquanto as públicas tinham 68%. A pesquisa da FGV aprofundou os dados, mostrando quais os motivos que levaram os pais a colocar as crianças cada vez mais cedo na escola. Além do encolhimento da família – que contribui com as condições financeiras –, houve uma melhora na formação acadêmica dos pais. “Por isso, a conscientização ficou maior. Pais mais educados valorizam mais a educação e se preparam melhor para investir nesta área”, explica o economista André Portela, um dos autores da pesquisa. Entre outros fatores, Portela afirma que a oferta no ensino pré-escolar aumentou, o que também ajudou a mudar a realidade brasileira. Entre 1992 e 2007, o número de unidades passou de 62.431 para 104.323 no Brasil. Há ainda o fato de as mulheres, em número cada vez maior, trabalharem fora e, algumas vezes, serem chefes de família, o que as obriga a colocar os filhos na escola mais cedo. “A pesquisa mostra que, obviamente, é mais rápido subir de 45% para 80% . Agora, chegar aos 90% ou próximo dos 100% de crianças matriculadas vai demorar mais do que os 15 anos. Será um desafio”, analisa Portela
MEC suspende 10 vestibulares de pedagogia
> Folha de São Paulo, 14/09/2009 - São Paulo SP
Corte se deve às notas baixas das faculdades em duas avaliações federais; escolas ofereceram 2.000 vagas no último processo seletivo. Segundo o governo Lula, os objetivos são evitar que estudantes entrem em cursos com problemas e melhorar a qualidade do ensino
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação vai suspender os vestibulares de dez cursos de pedagogia do país que tiveram notas baixas nas duas avaliações da área (2005 e 2008). A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial". A intenção, diz a gestão Lula, é evitar que estudantes entrem em cursos com problemas. O governo afirma ainda que a redução de alunos ajuda a melhorar a qualidade do ensino. As dez escolas, todas privadas, ofereceram cerca de 2.000 vagas no último vestibular (no total, foram 173 mil no país todo, segundo o último censo). A área de pedagogia forma professores para lecionar no ensino infantil e nas primeiras séries do fundamental (antigo primário), além de gestores escolares. A capacitação dos educadores é apontada como um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino no país. Levantamento da reportagem aponta que, das 49 escolas fiscalizadas pela pasta, mal avaliadas na prova de 2005,
apenas nove atingiram o patamar adequado no exame de novembro de 2008 -cujos resultados foram divulgados neste mês. A base de avaliação é o Enade, exame federal aplicado aos universitários. Recentemente, a análise passou a considerar também itens como número de professores com doutorado. São considerados inadequados cursos com notas 1 e 2, numa escala que vai até 5. Dos 49, 23 cursos repetiram os índices insatisfatórios no conceito Enade. Os dez que terão vestibular suspenso integram esse grupo e têm como agravante o fato de terem sido mal avaliados também no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador que considera ainda fatores como avaliação da infraestrutura e perfil do corpo docente. Outras 17 escolas não tiveram nota final em 2008 (fecharam ou têm poucos alunos). A supervisão incluía medidas a serem tomadas pelas faculdades e visita de especialistas. O MEC diz que é a primeira vez que há
suspensão de vestibular na área de pedagogia. A decisão já havia sido tomada em outras carreiras, como medicina e fisioterapia. Em direito, faculdades mal avaliadas precisaram diminuir as vagas. A suspensão, segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, dura até que as faculdades comprovem melhoria do ensino. Serão feitas visitas de técnicos. Cesar Callegari, presidente da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação, defendeu que os cursos com notas baixas sejam fechados. "O estudante não pode esperar três ou quatro anos para descobrir que o curso é ruim." Para outro membro do conselho, o professor da PUC-SP Antonio Ronca, o controle deveria ser feito antes mesmo do início do curso. "Só deveriam abrir os que apresentam condições satisfatórias", disse. Há uma outra linha de pesquisadores de educação, como o economista Gustavo Ioschpe, que defende que é melhor que haja cursos ruins do que nenhuma vaga.
Faculdades dizem que aluno chega com nível ruim
> Folha de São Paulo, 14/09/2009 - São Paulo SP
DA REPORTAGEM LOCAL / COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
As faculdades que não conseguiram atingir o patamar esperado de qualidade afirmam que um dos principais problemas é que o aluno chega ao ensino superior sem os conhecimentos básicos, de ensino médio. "Fizemos cursos [de reforço] para os alunos, mas eles não estão preparados para essa prova [Enade]", diz Sônia Cabrera, diretora das Faculdades Integradas de Paranaíba (MS). O problema é confirmado por Divino Eterno, diretor da Faculdade Alfredo Nasser (GO), que tirou 2 no conceito Enade (escala de 1 a 5), mas não perderá vagas de vestibular. Os
alunos da faculdade de Paranaíba obtiveram nota 1 no último Enade. Três anos antes, a nota havia sido 2. A escola terá o vestibular suspenso. Das dez faculdades que terão os vestibulares de pedagogia suspensos, apenas a de Paranaíba se manifestou. Crítica ao Enade - O Enade foi criticado por Alba Arana, diretora da Faclepp (Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente), da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). O curso de pedagogia da faculdade manteve o conceito 2 em 2008,
mesmo índice de 2005, tido como insatisfatório, mas não terá vagas de vestibular fechadas. "O Enade avalia só o aluno, que muitas vezes não tem comprometimento." A diretora, no entanto, elogiou o CPC (Conceito Preliminar do Curso), em que obteve nota 3 no ano passado, número satisfatório, segundo o MEC. Esse indicador leva em consideração, além da avaliação de desempenho dos estudantes, infraestrutura, instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente.
Instituições que terão vestibular suspenso
> Folha de São Paulo, 14/09/2009 - São Paulo SP
1) Faculdades Integradas de Cassilândia (MS)
2) Faculdades Integradas de Diamantino (MT)
3) Faculdades Integradas de Paranaíba (MS)
4) Fac. de Filosofia, Ciências e Letras Carlos Queiroz (SE)
5) Faculdade de Ilha Solteira (SP)
6) Faculdade Jesus Maria José (DF)
7) Faculdades Integradas da Terra de Brasília (DF)
8) Faculdades Integradas de Naviraí (MS)
9) Faculdade de Jandaia do Sul (PR)
10) Instituto de Ciências Sociais e Humanas (GO)
Motivo do fechamento - Os vestibulares serão suspensos porque os cursos repetiram, em 2005 e 2008, notas baixas no Enade (que avalia os estudantes) e no CPC (Conceito Preliminar de Cursos, que inclui também fatores como qualidade da infraestrutura e perfil do corpo docente)
Corte se deve às notas baixas das faculdades em duas avaliações federais; escolas ofereceram 2.000 vagas no último processo seletivo. Segundo o governo Lula, os objetivos são evitar que estudantes entrem em cursos com problemas e melhorar a qualidade do ensino
FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação vai suspender os vestibulares de dez cursos de pedagogia do país que tiveram notas baixas nas duas avaliações da área (2005 e 2008). A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial". A intenção, diz a gestão Lula, é evitar que estudantes entrem em cursos com problemas. O governo afirma ainda que a redução de alunos ajuda a melhorar a qualidade do ensino. As dez escolas, todas privadas, ofereceram cerca de 2.000 vagas no último vestibular (no total, foram 173 mil no país todo, segundo o último censo). A área de pedagogia forma professores para lecionar no ensino infantil e nas primeiras séries do fundamental (antigo primário), além de gestores escolares. A capacitação dos educadores é apontada como um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino no país. Levantamento da reportagem aponta que, das 49 escolas fiscalizadas pela pasta, mal avaliadas na prova de 2005,
apenas nove atingiram o patamar adequado no exame de novembro de 2008 -cujos resultados foram divulgados neste mês. A base de avaliação é o Enade, exame federal aplicado aos universitários. Recentemente, a análise passou a considerar também itens como número de professores com doutorado. São considerados inadequados cursos com notas 1 e 2, numa escala que vai até 5. Dos 49, 23 cursos repetiram os índices insatisfatórios no conceito Enade. Os dez que terão vestibular suspenso integram esse grupo e têm como agravante o fato de terem sido mal avaliados também no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador que considera ainda fatores como avaliação da infraestrutura e perfil do corpo docente. Outras 17 escolas não tiveram nota final em 2008 (fecharam ou têm poucos alunos). A supervisão incluía medidas a serem tomadas pelas faculdades e visita de especialistas. O MEC diz que é a primeira vez que há
suspensão de vestibular na área de pedagogia. A decisão já havia sido tomada em outras carreiras, como medicina e fisioterapia. Em direito, faculdades mal avaliadas precisaram diminuir as vagas. A suspensão, segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, dura até que as faculdades comprovem melhoria do ensino. Serão feitas visitas de técnicos. Cesar Callegari, presidente da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação, defendeu que os cursos com notas baixas sejam fechados. "O estudante não pode esperar três ou quatro anos para descobrir que o curso é ruim." Para outro membro do conselho, o professor da PUC-SP Antonio Ronca, o controle deveria ser feito antes mesmo do início do curso. "Só deveriam abrir os que apresentam condições satisfatórias", disse. Há uma outra linha de pesquisadores de educação, como o economista Gustavo Ioschpe, que defende que é melhor que haja cursos ruins do que nenhuma vaga.
Faculdades dizem que aluno chega com nível ruim
> Folha de São Paulo, 14/09/2009 - São Paulo SP
DA REPORTAGEM LOCAL / COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
As faculdades que não conseguiram atingir o patamar esperado de qualidade afirmam que um dos principais problemas é que o aluno chega ao ensino superior sem os conhecimentos básicos, de ensino médio. "Fizemos cursos [de reforço] para os alunos, mas eles não estão preparados para essa prova [Enade]", diz Sônia Cabrera, diretora das Faculdades Integradas de Paranaíba (MS). O problema é confirmado por Divino Eterno, diretor da Faculdade Alfredo Nasser (GO), que tirou 2 no conceito Enade (escala de 1 a 5), mas não perderá vagas de vestibular. Os
alunos da faculdade de Paranaíba obtiveram nota 1 no último Enade. Três anos antes, a nota havia sido 2. A escola terá o vestibular suspenso. Das dez faculdades que terão os vestibulares de pedagogia suspensos, apenas a de Paranaíba se manifestou. Crítica ao Enade - O Enade foi criticado por Alba Arana, diretora da Faclepp (Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente), da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). O curso de pedagogia da faculdade manteve o conceito 2 em 2008,
mesmo índice de 2005, tido como insatisfatório, mas não terá vagas de vestibular fechadas. "O Enade avalia só o aluno, que muitas vezes não tem comprometimento." A diretora, no entanto, elogiou o CPC (Conceito Preliminar do Curso), em que obteve nota 3 no ano passado, número satisfatório, segundo o MEC. Esse indicador leva em consideração, além da avaliação de desempenho dos estudantes, infraestrutura, instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente.
Instituições que terão vestibular suspenso
> Folha de São Paulo, 14/09/2009 - São Paulo SP
1) Faculdades Integradas de Cassilândia (MS)
2) Faculdades Integradas de Diamantino (MT)
3) Faculdades Integradas de Paranaíba (MS)
4) Fac. de Filosofia, Ciências e Letras Carlos Queiroz (SE)
5) Faculdade de Ilha Solteira (SP)
6) Faculdade Jesus Maria José (DF)
7) Faculdades Integradas da Terra de Brasília (DF)
8) Faculdades Integradas de Naviraí (MS)
9) Faculdade de Jandaia do Sul (PR)
10) Instituto de Ciências Sociais e Humanas (GO)
Motivo do fechamento - Os vestibulares serão suspensos porque os cursos repetiram, em 2005 e 2008, notas baixas no Enade (que avalia os estudantes) e no CPC (Conceito Preliminar de Cursos, que inclui também fatores como qualidade da infraestrutura e perfil do corpo docente)
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Comissão da Câmara aprova projeto que limita número de alunos em sala
Portal UOL Educação, 02/09/2009
Da Agência Brasil
Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado. Hoje, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não especifica o número exato de alunos por turma. Cada rede de ensino organiza as salas de acordo com a demanda. A proposta estabelece que, nas creches, a proporção seja de cinco crianças de até um ano por adulto, oito crianças de um a dois anos por adulto e até 13 crianças de dois a três anos por adulto. Na pré-escola serão aceitos até 15 alunos de três a quatro anos por professor. Na faixa etária de quatro a cinco anos o limite será de 25 crianças. As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar à nova norma.
Da Agência Brasil
Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado. Hoje, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não especifica o número exato de alunos por turma. Cada rede de ensino organiza as salas de acordo com a demanda. A proposta estabelece que, nas creches, a proporção seja de cinco crianças de até um ano por adulto, oito crianças de um a dois anos por adulto e até 13 crianças de dois a três anos por adulto. Na pré-escola serão aceitos até 15 alunos de três a quatro anos por professor. Na faixa etária de quatro a cinco anos o limite será de 25 crianças. As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar à nova norma.
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