Ministro defende as cotas raciais nas universidades

> O Tempo, 02/04/2009 - Belo Horizonte MG


BRASÍLIA. O projeto que estabelece um sistema de cotas nas universidades voltou a ser discutido ontem na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, participou de audiência pública e defendeu a proposta. O ministro sustentou que estudos mostram que a adoção das cotas como critério de seleção de alunos não deve acirrar conflitos raciais no país. A proposta em análise na CCJ determina que 50% das vagas serão destinadas aos estudantes das escolas públicas. As vagas vão obedecer à proporção de negros, índios e pardos em cada Estado. Deste total, metade dos alunos deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Pelo texto, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo projeto a cada ano. O projeto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso. O ministro afirmou ainda que o desempenho dos alunos cotistas reforça os argumentos a favor da fixação das cotas. "Temos pesquisas feitas por instituições sérias como a Universidade de Brasília que mostram que o desempenho escolar dos alunos cotistas é igual ou superior aos dos demais alunos. Há uma certa deficiência na área de exatas, mas que são resolvidas pelas monitorias. Não há rebaixamento por causa da política de cotas’’, disse.Polêmica - Discriminação. Para o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto de cotas pode incentivar a discriminação. "A cota que eu defendo é a social para estudante pobre’’, afirmou. Defesa. A senadora Ideli Salvatti defendeu a proposta: "Não vivemos em uma sociedade justa que permite a mesma oportunidade para todos".


Portal UOL Educação, 01/04/2009

Associação de reitores de federais é contra cotas na universidade


Da Agência Senado

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) é contrária ao projeto de lei da Câmara que institui cotas sociais e raciais para ingresso de estudantes nas universidades e nas escolas técnicas federais. Ao justificar a oposição, em audiência na CCJ (Comissão de Constiuição, Justiça e Cidadania), nesta quarta-feira (1º), o presidente da entidade, Amaro Lins, disse que, por ter caráter impositivo, a medida "passa por cima" do principio constitucional que garante autonomia às universidades.
"A proposta abre espaço para que várias outras ações possam vir e por abaixo tudo o que foi construído por nossas universidades, que tem oferecido contribuição fundamental para a geração de conhecimento e para a formação de nossa juventude", argumentou. Amaro Lins, que é reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), disse que, mesmo sem legislação sobre cotas, 35 das 45 universidades associadas à Andifes já desenvolvem diferentes tipos de ações afirmativas relacionadas ao ingresso de alunos. No caso da UFPE, observou, vem sendo oferecida uma bonificação de 10% na pontuação do vestibular para estudantes oriundos de escolas públicas. A audiência - retomada à tarde, depois de interrupção dos debates para votações - foi a última para discussão da matéria. Por razões diferentes, o ex-presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Simon Schwartzman também se manifestou contra a aprovação do texto. Segundo ele, o projeto beneficia um número restrito de pessoas, prejudica outras e carregaria o "defeito" de não alterar o quadro de exclusão social. "Acredito que uma política de inclusão efetiva deve se basear em critério de renda, o único que nos permite ter clareza a respeito de sua aplicação. A cota para escola pública também é discriminatória, já que muitos alunos pobres estudam em escolas privadas porque o ensino médio público é desastroso. Eles serão punidos", disse.
Com base nas estatísticas de composição de raça e renda do país, Schwartzman estimou que, na hipótese mais radical, a aplicação do sistema de cotas do projeto poderá deslocar das universidades públicas 150 mil estudantes pobres, apenas porque são bancos ou passaram por escolas privadas. Em sua opinião, a maneira correta de enfrentar o tema da inclusão é por meio da ampliação do acesso ao ensino, em todas as etapas, sem descuidar da qualidade. No caso das universidades, destacou a importância de investimentos para reverter a alta taxa de evasão e na diversificação de tipos de cursos, sem a crença ilusória de que "todo mundo vai ser doutor" ou achar que todas as instituições"vão fazer pesquisa". Opinião da Ubes - Para o presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Ismael Cardoso, no entanto, as cotas raciais devem ser adotadas nas universidade públicas. Segundo ele, esse mecanismo de acesso não representa privilégio, mas uma necessidade histórica, como instrumento de reparação depois do prolongado processo de exclusão social a que foram submetidos os negros e seus descendentes nos país. Ele salientou que as cotas raciais, já aplicadas em muitas universidades públicas, não produziram qualquer dos problemas previstos pelos opositores da idéia.
"O primeiro argumento era de que os estudantes admitidos pelo sistema de cotas não teriam capacidade de acompanhar o ritmo dos demais. O segundo, que o Brasil iria entrar em guerra, também foi desmentido na prática: as cotas não criaram qualquer confronto entre bancos e negros", disse. Depois de abordar a formação histórica e étnica do povo brasileiro, ele afirmou que, por efeito da discriminação, as pessoas nascidas da mistura de brancos, negros e índios sempre foram levadas a ter vergonha de sua origem racial. Ainda hoje, disse o presidente da Ubes, em comparação com brancos pobres, a discriminação recai com mais força sobre os negros, o que justificaria a fixação de cotas específicas para esse segmento da população.