Projeto dá licença de 1 ano a cada 7 anos para professores

Portal do Senado - 08/07/2008 09 jul 2008


O Projeto de Lei 3133/08, do Senado, concede aos profissionais da educação básica (níveis infantil, fundamental e médio) um ano de licença a cada sete trabalhados. O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta que essa licença “servirá como tempo de merecido descanso, mas também poderá ser usado para aprimoramento acadêmico e cultural”. Cristovam acredita que a medida influenciará muitos jovens a escolherem o magistério como campo profissional.
A proposta também estabelece que o vencimento inicial desses profissionais deverá ser igual ou superior ao piso salarial profissional nacional.
Pelo texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de um ano, a contar da vigência da nova lei, para instituir ou adequar seus planos de cargos e carreiras da educação básica. O ente federado que não se adequar no prazo legal terá as contas reprovadas, sujeitando-se às penalidades legais.
TramitaçãoO projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.