Deputado protocola PEC para restabelecer obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Portal UOL Educação, 08/07/2009

Da Redação em São Paulo O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (8) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restabelecer a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC 386/2009 recebeu 191 assinaturas. Para Pimenta, a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é equivocada, porque mistura dois conceitos, o de liberdade de expressão e o de exercício da atividade profissional, como se a obrigatoriedade de diploma interferisse na expressão do jornalista: "o diploma não constitui embaraço em relação à liberdade de imprensa", diz. "Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", afirmou o deputado. Ele diz que, antes do fim da obrigatoriedade do diploma, seria necessário construir uma regra de transição "como a feita em 1969, quando foi criado o diploma, ou como a de 1985, com o provisionamento, em que você só reconhecia o profissional depois de cinco anos de exercício, para respeitar os profissionais que já estavam no mercado".
"Não há a intenção de prejudicar quem está no mercado, mas deveria haver uma discussão sensata sobre isso", conclui Pimenta. A proposta deve ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá determinar se o pedido é constitucional. Depois disso, segundo o deputado, deve ser instalada comissão especial, que dará parecer sobre a PEC. No dia 1º de julho, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também protocolou PEC no Senado, com 50 assinaturas. O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no dia 17 de junho, por 8 votos a 1.