Mais rigor nas creches

> Folha de São Paulo, 09/07/2009 - São Paulo SP
Editorial

O TRIBUNAL de Contas do Município constatou em relatório que as creches conveniadas da Prefeitura de São Paulo são piores que aquelas pertencentes ao próprio município. A saída adotada pela gestão de Gilberto Kassab (DEM) de investir em convênios com o setor privado conseguiu reduzir o déficit de vagas -havia 84,8 mil crianças na fila no mês passado. Em junho de 2008, eram 110 mil. Apesar da fila ainda inaceitavelmente alta, houve avanços. Mas essa expansão vem se dando à custa da qualidade do serviço. A carência das unidades terceirizadas em relação às creches municipais transparece em piores condições de trabalho e formação dos professores, na falta de controle pedagógico e na inadequação de instalações físicas, segundo o documento do TCM. Além disso, são frouxos os mecanismos de aferição da frequência das crianças, que serve de base para o reembolso às entidades.
A prefeitura paga às creches conveniadas de R$ 180 a R$ 256 mensais por criança. Na rede particular, a média está próxima de R$ 500. Os valores relativos às creches municipais não são revelados pela prefeitura. As creches são instrumento de socialização e estímulo para as crianças e garantem às mães mais possibilidades de trabalhar fora de casa. Ao privá-las desse atendimento ou da qualidade em sua execução, a prefeitura, além de descumprir preceito constitucional, prejudica famílias de renda baixa. Tratar creches como depósito de crianças é inaceitável, e os convênios não isentam a administração municipal da responsabilidade. A fiscalização precisa exigir o cumprimento de padrões comuns em toda a rede. Cabe à prefeitura dar assistência a creches que demonstrem carências técnicas -e descredenciar as que, mesmo orientadas e notificadas, continuarem prestando maus serviços.