Justiça derruba cotas

O Dia
Deputado estadual obtém liminar que classifica sistema como inconstitucional.
Nas universidades do estado, negros, carentes, deficientes e filhos de policiais são favorecidos

Alfredo Junqueira e Maria Luisa Barros


Rio - O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu os efeitos da Lei Estadual 5.346, de 2008, que prevê a reserva de cotas nas universidades estaduais, entre elas a Uerj, a primeira a adotar o sistema no Brasil, em 2003. Por 13 votos a sete, os desembargadores do Órgão Especial concederam liminar ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade por considerar a lei discriminatória. O governo do estado, no entanto, já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar derrubar a liminar. O mérito da ação ainda será julgado, mas a liminar já está valendo para o vestibular unificado, em junho. Os candidatos ao sistema só informam se desejam a reserva na segunda fase do vestibular, em dezembro. Pela Lei
de Cotas, 45% das vagas oferecidas no vestibular da Uerj, Uezo, em Campo Grande, na Zona Oeste, e Uenf, em Campos, no Norte Fluminense, devem ser reservadas para estudantes negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e penitenciários, mortos ou incapacitados em serviço. Um dos maiores defensores das cotas, Frei David, da ONG Educafro, acredita que a liminar será derrubada. “Tenho certeza de que os desembargadores serão sensíveis à questão. Os cotistas têm desempenho melhor que os não-cotistas em todas as universidades que avaliaram o sistema”, diz Frei David. A decisão do TJ é mais um entrave para o sistema de cotas. Desde o início do vestibular com reservas, o número de candidatos
caiu 75,5% na Uerj. “Sou radicalmente contra essa decisão. Vai gerar intranquilidade nas universidades”, disse o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj. Bolsonaro argumentou que a lei contraria a Constituição. Tendo sua base política entre policiais e bombeiros, o deputado disse não temer reação entre seus eleitores. “Sou contra todo tipo de cota. Não é porque eu defendo a polícia que eu acho que filho de policial tem que ter cota e o filho do médico, por exemplo, não”, disse. Ontem, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) concedeu liminar a 15 candidatos da Universidade Federal do Espírito Santo que perderam vagas para cotistas.



Rio recorre da suspensão de cota em universidades


Folha de São Paulo, 27/05/2009 - São Paulo SP

DA SUCURSAL DO RIO O governo do Rio recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de suspender temporariamente os efeitos da lei de cotas nas universidades estaduais fluminenses. A decisão do TJ do Rio, de anteontem, foi favorável ao pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) para declarar a lei 5.346/08 inconstitucional. Para o deputado, a lei é "demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos", pois "provoca um acirramento da discriminação na sociedade." A estratégia da Procuradoria Geral do Estado será inicialmente solicitar que a decisão não surta efeito no vestibular que já está em curso. Mas o governo também defenderá a constitucionalidade da lei. Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a medida prejudica 67 mil alunos inscritos no vestibular das universidades estaduais, pois eles se inscreveram no concurso com base nas regras de um edital já divulgado. Por enquanto, a decisão ainda não altera o vestibular, já que apenas a primeira fase é realizada no primeiro semestre, e, só na segunda fase, é pedido aos alunos que informem se concorrerão por cota. A lei original passou por várias modificações na Assembleia Legislativa, mas, em 2008, foi mantida a reserva de 45% das vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública, deficientes e filhos de policiais, bombeiros ou militares mortos em serviço. Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a decisão da Justiça gera insegurança em todas as universidades do país que adotam cotas.



Haddad acredita que discussão sobre cotas deve terminar no STF


Portal UOL Educação, 26/05/2009
Da Agência Brasil
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (26) que o debate sobre a decisão que suspendeu o sistema de cotas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) terminará no Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa questão foi discutida à exaustão pelo Executivo, está sendo debatida pelo Legislativo e agora o Judiciário foi chamado para discutir a questão", avaliou. Haddad acredita que, da mesma forma que uma ação que questiona a constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade para Todos) tramita hoje no Supremo, o sistema de cotas será decidido pela Corte. Sobre a liminar concedida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a lei que prevê as cotas nas universidades estaduais, Haddad disse que "decisão judicial não se discute". "Ou se cumpre, ou se recorre", completou. O ministro reiterou que é favorável às políticas afirmativas para inclusão de alunos da rede pública nas universidades púbicas, com distribuição das vagas de acordo com as características raciais da população da região. Amanda Cieglinski