Comissão do Senado aprova ensino fundamental, médio e profissional nas penitenciárias

Portal UOL Educação, 28/05/2009

Da Agência Senado As penitenciárias brasileiras poderão ser obrigadas a oferecer aos presos o ensino fundamental e médio, na modalidade de educação a distância, conforme decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na reunião desta quinta-feira (28). De acordo com o substitutivo do senador Romeu Tuma (DEM-SP) o projeto (PLC 95/02) do deputado Paulo Rocha (PT-PA), presos e presas também terão direito a programas de educação profissional, que deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino. A proposta determina que o censo penitenciário anual deverá apurar a escolaridade de todos os presos, a existência de cursos de nível fundamental e médio e o número de presos e presas que os frequentam, a implementação de cursos profissionalizantes, além do acervo dos livros. Ao defender a proposta, Romeu Tuma afirmou que o projeto, transformado em lei, será um instrumento para que a ressocialização dos presos. A matéria vai agora à votação do plenário.