Aluno pagará universidade com trabalho na rede pública

CNTE



O governo federal fechou um projeto para que estudantes de medicina e de cursos de formação de professores de educação básica possam pagar sua faculdade trabalhando na rede pública após a conclusão do curso. Discutido por dois anos, a proposta recebeu o aval do Ministério da Fazenda -último entrave da negociação na administração federal- segundo a Folha apurou. Os ministérios da Educação e Saúde esperam enviar o projeto para o Congresso no mês que vem.
O objetivo é reduzir o déficit de médicos e professores na rede pública. Segundo o MEC, faltam hoje 246 mil professores, e 300 mil lecionam em áreas para os quais não foram formados (exemplo: pedagogo que dá aula de matemática).
Já o Ministério da Saúde estima que cerca de 500 cidades -principalmente no Norte e Nordeste- não têm equipe médica adequada. O projeto é polêmico e divide entidades e pesquisadores. A medida integrará o Fies, programa federal de financiamento estudantil. O aluno de medicina ou de formação de professores (pedagogia ou licenciaturas) teria a graduação financiada pela Caixa Econômica Federal, como já ocorre.
A novidade é que, depois de formado, ele poderá abater 1% de sua dívida inicial a cada mês trabalhado em uma escola pública (de qualquer lugar) ou em alguma instituição pública de saúde de uma região com carência de médicos (a ser definida pelo Ministério da Saúde). Ao final de cem meses trabalhados (oito anos e quatro meses) ele teria quitado todo o débito, sem qualquer desconto em seu salário. O formado poderia desistir antes, mas teria de arcar com a dívida restante.
Hoje, os formados têm de pagar pelo financiamento tomado. O professor teria que ter uma carga horária de pelo menos 20 horas semanais. Já o médico terá que se enquadrar na legislação do Programa Saúde da Família, (40 horas semanais).
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse que "usar recursos públicos e depois prestar serviço é um princípio positivo". Porém, diz, "para acabar com o déficit de professores é preciso ter carreira atraente, que chame os interessados".
Ele disse ainda que "colocar um profissional na escola pública apenas porque ele precisa pagar dívida pode manter a situação de descontentamento".
Já o conselheiro do Cremesp (conselho regional de medicina de SP), Bráulio Luna Filho, disse que a proposta é positiva. "As classes mais baixas poderão estudar medicina. A contrapartida também poderia ser exigida dos formados nas universidades públicas, que também usaram verbas públicas."
Elizabeth Balbachevsky, do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, é contrária à medida do MEC. "Eles encararão o trabalho como voluntariado. Não é assim que se melhora saúde e educação." Para ela, deveria haver mais acesso ao crédito, mas que fosse pago pelo aluno. "A verba pública não consegue financiar todas as necessidades. A devolução poderia ser após o formado chegar a uma renda razoável."
Ela diz desconhecer a aplicação do modelo apresentado pelo MEC em outros países.
Já Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e membro do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, afirma que "é melhor subsidiar áreas com carências identificadas do que de maneira geral, como se faz hoje com as universidades públicas gratuitas para todos".
O presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Romes Souza, diz que "seria interessante um plano de carreira para que o médico fosse para áreas carentes e depois pudesse voltar a centros mais bem estruturados". (Folha de S. Paulo)